As despesas com pessoal no sub-sector estado, durante o ano de 2009, rondaram os 13 mil milhões de euros.
Custos com a administração pública à volta dos 18 mil milhões de euros no mesmo período.
Somados estes valores obtemos 31 mil milhões de euros (o valor deve ser superior nas contas do INE).
As pensões pagas pelo estado resultam num valor de cerca de 14 mil milhões e estas, sim não podem sofrer alterações (pensões de invalidez, velhice e sobrevivencia).
O défice esperado para 2010 equivale (nas contas do governo e expostas no OE) a 14 mil milhões de euros, o equivalente a uma redução de 40% nos gastos com vencimentos do sub-sector estado e na administração pública.Esta redução levaria o défice a zero. Uma redução de metade implicaria um défice de 4,5%. As contas são fáceis de fazer.
A solução da redução dos gastos do estado passa pela redução de vencimentos dos funcionários publicos (como acontece na actividade privada). Ou há uma redução dos salários na função pública e das despesas públicas, nas administrações central e locais, ou será inevitável a necessidade de despedir funcionários públicos.
É de crer que ninguém, entre uma solução ou outra, opte pelo despedimento de milhares de funcionários públicos (mais de 200 mil trabalhadores).
A coragem política para reduzir a despesa pública é fundamental. Não pode passar pela redução da despesa na saúde, justiça e educação. Tão pouco pode passar pela redução do investimento no saneamento básico, nas condições de vida dos cidadãos e da capacidade de competição dos municípios. Quaisquer dos investimentos mencionados concorrem para o aumento da produtividade, contribuindo para o crescimento da competitividade do país.
É necessário criar uma nova consciencia nacional: já passou o tempo de consumir; agora é chegado o tempo de fazer sacrifícios enquanto estes ainda valham a pena. Depois, bem, depois já será irremediavelmente tarde.
O tempo não é de manifestações de rua, reivindicativas de direitos impossíveis, mas de um profundo sentimento social, de uma assumpção da necessidade de nos protegermos uns aos outros. Temos de fazer sacrifícios, todos sem excepção.
Já não estamos no país dos 1.000 euros (vencimento mais comum nos ultimos anos); já entrámos no país dos 600 euros (para os licenciados, muito perto do salário mínimo nacional). Todos os restantes portugueses, não licenciados, são já parte da enorme mole humana que compõe o desemprego estrutural nacional. Estes, como os demais, necessitam de ser apoiados e, mesmo assim como bem sabemos, terão de fazer exercícios dificílimos de equilíbrio financeiro mensal, para que uma família consiga "viver" com 480 euros mensais.
Coragem política precisa-se.
Ninguém se iluda, estamos mesmo na situação dramática tão bem definida com uma célebre frase de um célebre portugues: estávamos à beira do abismo mas conseguimos dar um passo em frente (desta vez é mesmo assim, mesmo a sério, acaso não se mude tudo - de forma voluntária ou imposta - a começar pelas mentalidades)
1 comentário:
Uma perfeição. Mesmo sendo leiga no assunto, não poderia estar mais de acordo, embora podesse ir um passo além. Penso que muitas centenas de funcionários públicos são despensáveis, de facto, pois a sua productividade é próxima de nula. Trabalhei no estado muitos anos e o compadrio a todos os níveis, bem como a incompetência e o incumprimento generalizado fazem parte de um status quo acrítico, o qual seria inaceitável em qualquer empresa que pretenda sobreviver.
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