22.11.07

Mas algum deles sabe o que é desejável? Pensaram nisso a sério?

«É desejável que o sistema de IRS tenha três taxas de tributação e abatimentos, deduções e benefícios fiscais reduzidos ao mínimo dos mínimos», disse João Amaral Tomaz no debate na especialidade em plenário do orçamento do Estado para 2008.

Esta proposta equivale a dizer, de imediato, o seguinte: o sistema assim é bom, porque permite arrecadar mais e, assim sendo, gastar no mínimo o mesmo. Por outras palavras ainda; eles cada vez têm menos para contribuir, portanto vamos lá aproximar a ainda classe média, única que tem os rendimentos afectados directamente pela conjuntura económica e não tem capacidade multiplicativa desses rendimentos, da classe de portugueses muito desfavorecidos, que já não têm como contribuir com mais.

Mas a questão é outra:
O sistema de IRS pode até ser um sistema com três, quatro, cinco, seis ou sete taxas de tributação, como existe actualmente, mas nunca será ideal enquanto fôr cego ao desempenho da economia.
O sistema ideal de IRS terá de assentar na capacidade de medir os resultados económicos trimestralmente e, aplicar subidas ou descidas de taxas, consoante os indicadores económicos apontem para crescimento ou retracção económica. Porque o estado não tem direito a consumir sempre o mesmo (por alminha de quem), sendo forçados os cidadãos a consumir menos em períodos de retracção e um pouco mais em períodos de expansão. O estado terá de sentir esses mesmos efeitos e consumir de acordo com as possibilidades do momento. Ademais, acresce a este propósito a necessidade do estado orçamentar com muito maior cuidado as suas despesas e dispor de instrumentos de ajuste orçamentais céleres.
Enquanto o sistema não contemplar o desempenho económico, o estado será o consumidor privilegiado e despreocupado e o cidadão o consumidor penalizado e preocupado.
Mas este raciocínio simples "is too much complex" e pouco apelativo para uma classe política que não pensa, executa mal mas se trata muito bem.

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