Cenários de Catástrofe Económica e Social Reais que não se resolvem por Tratado

Ainda o cenário de terror criado por Miguel Beleza, na certeza de que o economista sabe, de sobejo, que o TCE (Tratado Constitucional Europeu) nada vai resolver e que os problemas existentes são estruturais e muito perigosos. Pior: uma crescente dependencia da política interna das decisões tomadas em Bruxelas por um directório de países, só conduzirá a uma amplificação dos problemas no caso de Portugal, em particular, e de todos os pequenos e médios países em geral, no seio da União.

Em tese: o recente alargamento a 10 países, o maior de sempre, acarretou como esperado, problemas a vários níveis,

• condições de apoio menores do que em alargamentos anteriores;
• aumento das dificuldades de adesão à moeda única;
• diluição do conceito de criação da UE (dos princípios criadores);
• transferencia do projecto da UE para a arquitectura política;
• não existência de ideias francamente mobilizadoras.

O papel do euro como unidade de conta, como "moeda-refúgio", depende de factores como a sua estabilidade cambial, peso da zona euro no comércio internacional, preferências nas transacções e política cambial de países terceiros.

Como foram calculados os critérios de convergência em Maastricht:

• é possível demonstrar a relação entre o défice orçamental e a dívida pública em % do PIB, com uma simples relação matemática: d=yb, em que d=D/Y, b=B/Y e y=dY/Y, onde D é o défice orçamental, B a dívida pública e Y é o rendimento, todos em valores absolutos, excepto o rendimento (valor nominal).

Aplicando as condições do tratado, a igualdade d=yb reduz-se a: 3%=5% x 60%, o mesmo é dizer, assumir o crescimento do produto nominal em 5%, valor próximo do que se registava na Alemanha na altura da negociação do PEC.

Existíu então e desde logo, arbitrariedade na fixação dos critérios, nada tendo a ver com a teoria das ZMO (Zonas Monetárias Óptimas). O PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento), foi "construído" à imagem e semelhança da economia alemã.

Quando se verificam discrepâncias fundamentais nos princípios subjacentes à criação da zona-euro, como o aumento da despesa pública em vários países com implicações diversas, há influencia directa no défice orçamental e nos diferenciais das taxas de inflação entre países da zona euro e respectivos critérios de convergência. Os pilares de sustentação do euro desmoronam-se. Ninguém pode acreditar, em seu juízo, que perante o deslizar de umas economias em relação a outras as paridades fixadas se possam manter. Não existem sistemas de vazos comunicantes entre as economias europeias, (não existe um sistema fiscal único, não existe um modelo de estado-providencia único) e as verbas dos fundos comunitários (para Portugal têm funcionado como indemnizações e não como subsídios) são cada vez menores e mais divididas.
Um euro em Portugal não poderá valer o mesmo que na Alemanha, à paridade actual, se a performance económica portuguesa se fôr afastando, irremediávelmente, da performance alemã.

É discutível o conjunto de critérios que permitem fixar paridades entre moedas, mas não podemos esperar que estes critérios se alterem quando as prestações económicas são frouxas. Aqui surge o espectro da estabilidade cambial do euro. Não foi por mero acaso, que no mesmo dia em que foi anunciada a revisão do PEC, o dólar recuperou perante o euro.

Nada é certo neste momento, a não ser que os interesses alemães passam pelo centro e leste europeu, os franceses pela manutenção da ideia política subjacente às CE e que Portugal está pejado de problemas estruturais, a produzir muito pouco e a consumir mais do que pode. A Europa dividida por interesses económicos regionais, a várias velocidades, como sempre esteve, mas desta feita assumidamente, por imperiosa necessidade.

Verifica-se desta forma, sem sombras nem incertezas, que o cenário catastrofista enunciado por Miguel beleza e os defensores da Constituição Europeia já existe e não se resolve por Tratado, qualquer que ele seja.