JPP in "Abrupto"
"Todos aqueles que querem votar “não” e não se revêem no “não” do PCP e do BE à Constituição Europeia, de que estão á espera para organizar um movimento que explique as suas razões aos portugueses? Ou o derrotismo face à gigantesca coligação do “sim”, com todos os partidos e todos os meios, já impera? Os partidários do “sim” usam toda a sua força institucional. O Presidente da República já anda em campanha pelo “sim” nas escolas, mostrando que nesta matéria não se importa de ser presidente só de uma parte dos portugueses. Sócrates, Vitorino, Cavaco, Marcelo, Marques Mendes e Portas virão defender o “sim”. O dinheiro da Comissão e do Parlamento Europeu já flui para encartes, artigos, panfletos e colóquios com os pódios ou as audiências cuidadosamente equilibrados para se parecer que se debate, quando não se debate, ou, quando se debate, não haver exposição pública dos argumentos do “não”. Está na hora de se exigir à rádio e à televisão públicas um acesso igual aos defensores do "sim" e do "não", como é suposto numa democracia.Senão tudo será, como já é, prudente, sottovoce, regrado e controlado para que o “sim” ganhe pela porta de trás, sub-reptício, a reboque de umas eleições autárquicas em que, está-se mesmo a ver, a questão europeia vai ser muito discutida. Está pois na altura de criar um movimento, um fórum de debate público, um ajuntamento, seja lá o que for, para explicar porque razão se deve pensar duas vezes antes de assinar de cruz um tratado cujas implicações podem ser trágicas para quem deseja uma Europa unida mas uma Europa de nações e não uma híbrida construção transnacional, pouco democrática, subordinada a um directório franco-alemão e a uma burocracia internacional que funciona, como todas as burocracias, para aumentar o seu poder". (sic)
- A Constituição é a Lei Fundamental do País. Todos os ramos do direito se lhe subordinam.
É na Constituição que estão consagrados os Direitos, os Deveres e as Garantias!
Ao aceitar-se o princípio do primado da Constituição Europeia sobre as Constituições Nacionais, mais se não está a fazer do que aceitar alterar a Constituição Nacional de forma a que esta "case" com aquela.
Por outras palavras, as Constituições Nacionais passarão a estar subordinadas à Constituição Europeia, pelo que terão, forçosamente, de ser decalcadas daquela.
Alteram-se assim os Direitos, Deveres e Garantias, bem como todo o direito subsidiário.
Perde-se a independencia, subjugada ao poder dos mais fortes. Ingerência total, firmada constitucionalmente.
O direito vigente em Portugal passa a articular-se de acordo com as leis fundamentais fixadas pelos países mais poderosos da UE (leia-se Alemanha em 70% e França em 30%).
O que a Alemanha não conseguíu pela força das armas, por duas vezes, irá obter do ponto de vista económico, suportado na legalidade constitucional.
Mas para os partidos políticos portugueses mais representativos, acrescidos do PR, este é um fado que não merece discussão, porque o destino não se discute.
Resta-nos o PCP, para o não à Constituição Europeia.
Ainda nos veremos na situação de ter de votar no sentido do PCP, a bem da Nação, no referendo sobre a Const. Europeia, o que não deixando de ser um voto absolutamente essencial, será perfeitamente surrealista.
Votar no NÃO defendido pelo PCP, "A Bem Da Nação"!!!!! Nunca o imaginei!
Partido político, com as cores nacionais e sentido patriótico procura-se. Agradece-se a quem encontrar que o divulgue com urgência!
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