19.5.05

A Constituição Europeia E A Necessidade de Dizer NÃO

(texto recuperado em parte, acrescido de novos dados para discussão)
Podemos atribuir alguma razão aos federalistas europeus quando denunciam quão arcaicos são os argumentos nacionalistas - muito embora o nacionalismo,fecundo e não radicalizado em teorias políticas não humanistas, possa e deva ser encarado como resultante de um espaço geográfico perfeitamente determinado e sinónimo de solidariedade.



Tiremo-lhes a razão quando pretendem construir um projecto europeu baseado num nacionalismo europeu. Quando a Europa se estende a leste e a ocidente, é impossível conceber um corpo político único, semelhante ao dos países que a constituem. Falta-lhe a massa aglutinadora

Não existe um interesse nacional europeu. Existem interesses comuns (económicos, entenda-se), mas que não fundamentam, nunca, uma identidade europeia específica, que em todas as frentes consiga congregar todos os europeus face ao "mundo exterior", para além de ter de se considerar anti-natura uma posição semelhante por parte dos países europeus. Não há memória histórica de tal atitude.


Igualmente não se consegue criar uma identidade europeia baseada nas leis e preceitos institucionais. Não são as instituições nem os seus normativos que criam o sentimento de pertença a um mesmo corpo e espaço, mas sim o inverso: o sentimento de pertença permite aceitar os constrangimentos institucionais.


Uma Constituição, como Lei Fundamental, é tanto Constituição política como Constituição social. Ao garantir os direitos e liberdades individuais e ao incluir larguíssimos aspectos e áreas da dinâmica económica , social e cultural, é inalienavelmente, um direito dos cidadãos diante do poder.


Mais do que um ramo do direito, a Constituição é o próprio tronco donde arrancam todos os outros ramos do direito, formando no seu conjunto o ordenamento jurídico do Estado. O direito Constitucional é vivo e prático. As nocões têm de ser postas à prova, documentadas e enriquecidas com o trabalho de interpretação e aplicação das normas, tanto pelo poder político, como por todos os órgãos sujeitos a critérios de actuação jurídica.
É então necessária uma enorme atenção à legislação de execução da Constituição e à jurisprudência constitucional.


O Estado actual define-se a partir de três elementos fundamentais: povo, território e poder político.
O Estado apresenta-se como sede material do poder, como área de segurança dos indivíduos , como domínio de acção indiscutida.
O papel do território é fundamental: local de fixação de um povo; local de aglutinação de elementos diversos de um mesmo povo; base fundamental do sentido de identidade nacional ao longo dos tempos, em relação ou mesmo oposição a outros povos; base de permanência do poder político.


A moderna ideia de Estado atinge a plenitude na ideia de soberania. A soberania implica imediatividade ou ligação directa entre o Estado e o indivíduo.
Todos são iguais, porque todos se subordinam ao mesmo poder.
A soberania reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição, subordinando-se o Estado àquela.


A confusão sobre o debate europeu deriva, essencialmente, de ser feito tendo por base o debate político sobre a soberania. Não é possível assentar a Europa numa estrutura institucional fixa, assente num território com limites definidos e definitivos, porque não obedece a nenhuma arquitectura clara ou lógica territorial.


As instituições políticas, pela sua natureza morfológica e histórica, lidam mal com a necessidade de abertura e, simultaneamente, de protecção dos interesses. A definição de fronteiras, a constituição de corpos políticos, as leis, normas e regulamentos, são entendidas como as bases estáveis sobre as quais se edificam e consolidam os interesses nacionais.


Cada espaço político e social tem as suas idiossincrasias, necessitando de medidas pontuais e específicas face aos problemas encontrados, sob pena do sistema começar a promover desigualdades e injustiças, reflexas num mau aproveitamento dos recursos locais, e subjugando à lógica dos mais fortes o interesse dos mais fracos.


Não se trata de concentrar cada vez mais poder em entidades políticas cada vez maiores, mas sim de organizar as compatibilidades, de preparar as convergencias, de difundir as mudanças.


A constituição Europeia que se pretende é tudo menos o que se enuncia. É a ferramenta de controle dos mais fortes, a guilhotina para os mais fracos. Por isso se tem de dizer não à Constituição Europeia.

4 comentários:

Anónimo disse...

Dada a atitude generalizada dos povos e governantes Europeus que só conseguem olhar para o próprio humbigo (veja-se as negociações de fundos Europeus e a crise do Iraque)parece-me haver um longo e hárduo caminho a percorrer até que comecemos a sentir a Europa além dos interesses puramente económicos. Se os dirigentes nacionais e europeus não entenderem que sem os povos não iremos a lado nenhum, o fim é previsivel resumindo-se a uma questão de tempo. Faz-me imenso sentido a frase já proferida por outros " fazemos referendo, mas é proibido votar não" . Qual será desta vez o "PAPÃO" com que nos irão castigar se nos portarmos mal?

Anónimo disse...

A efetivar-se o "SIM" á constituição europeia, seja qual for o texto da sua redacção, tal facto apenas legitimará o triunfo do sonho de Napoleão Bonaparte - "a criação do Império Europeu", duzentos anos após o seu malogro.É óbvio, é evidente que as constituições só alcançam legitimidade real quando são o resultado prático da vida e dos costumes dos povos que as proclamam. O que não é o caso.A União Europeia enquanto tratado económico, tem interesse pois permite a união de esforços através do maior denominador comum - O Económico. A generalidade das pessoas ainda não compreenderam que após a aceitação do Tratado de Constituição, em tese, qualquer Estado que se rebele poderá ser invadido "legitimamente" e obrigado a aceitar a vontade da maioria dos outros estados. Dirão: "isso nunca irá acontecer". Cuidado! Lógico que poderá acontecer desde que seja por nós ratificada essa constituição.Veja-se a guerra da Secessão Americana.Qual a causa? A libertação dos negros? Não, a vontade dos Estados do Sul de se libertarem da Federação. Cuidado! Muito cuidado...

Anónimo disse...

A luta mais hodierna é entre a constituição de grandes espaços económicos a favor de minorias dominadoras e manipuladoras e os estabelecimento descentralizado de comunidades autárcitas e orgânicas onde cada homem complemente as internecessidades de outros que as integram.
A ideia de estado,das suas instituições, do seus povo, do território pátrio ou de interesse, começa a estar anquilosada ou foi corrompida.
As tecnologias emergentes parecem determinar outro modo de organização polito-social , onde deve prevalecer a racionalidade e a subjectividade imanente à natureza humana.
O que se pretende constituir na europa é uma realidade vetusta que apenas pretende subsistir para além dos novos tempos que se anunciam, mais racionais,mais puros e com tecnologias mais leves e também mais dinâmicas.
Naturalmente que os empórios pretendem manter o estado das coisas e vão investindo com as manipulações necessárias através dos meios que vão dominando.
Mas a história não tem fim, o seu devir parece indicar a necessidade de inventarmos outro modo de nos organizarmos social e politicamente. E esse novo estadio de uma evolução
,por definição, implica a constituição de novos parâmetros tanto morais como materiais.
O que se passa é apenas um estertor dos velhos tempos. Todos os crespúsculos vespertinos,por mais luminosos que sejam, anunciam a escuridão e consequentemente o nascer de um novo dia.

Anónimo disse...

O PNR é anti-Europa?

De forma nenhuma! Queremos cultivar uma grande amizade e cooperação com os nossos irmãos europeus e queremos o melhor para o nosso Continente. Para nós, quem quer o mal da Europa são os federalistas, ou seja, aqueles que defendem o centralismo de Bruxelas e querem privar os povos europeus da sua soberania e liberdade e colocar os nossos destinos nas mãos de banqueiros, eurocratas e financeiros que ninguém elegeu. Queremos uma Europa das Pátrias, dos Povos e das Nações e não queremos um super-estado europeu governado por uma elite que controla na sombra os cordelinhos dos nossos destinos. Defendemos um modelo de aliança de Estados Europeus e rejeitamos a PAC (que nos faz depender alimentarmente de países estrangeiros (neste momento, a quantidade de alimentos que importamos é tal que, se houvesse uma catástrofe em França ou em Espanha teríamos uma enorme escassez de víveres no nosso País) e a Constituição Europeia (que nos retira direitos de soberania e liberdade enquanto Povo). Mas somos a favor, por exemplo, de iniciativas como a criação de uma NATO europeia, sem os Estados Unidos da América (que apenas têm enfraquecido a Europa com as suas políticas externas) e com a participação dos países do antigo bloco de Leste. O que nós não queremos de todo é Portugal, com os seus quase 900 anos de História, transformado numa mera província de Bruxelas