21.3.05

Para a Compreensão da História Política Recente de Portugal na Europa (7)

  • A associação de Portugal às Comunidades Europeias

    Portugal conseguiu fazer prevalecer os seus interesses:

    Ausência de obstáculos ao comércio, com os países saídos da AECL e agora integrados nas CE
    Situação de favor, no desarmamento pautal, semelhante ao anexo G – 1980 no sentido CE → Portugal e 1985 no sentido Portugal → CE
    Tratamento especial para os produtos que a Conv. de Estocolmo tratava como industriais e a CE tratava como agrícolas (i.e. concentrado de tomate )
    Inserção de clausulado que previa o aprofundamento das relações entre as Comunidades e Portugal



    O colapso do espaço económico português

    Uma das condições era a superação dos problemas colonial e autoritarismo do regime político. A constituição de uma ZCL e de uma União Monetária com as províncias ultramarinas acabou por verificar-se ser impossível, devido aos desequilíbrios das balanças de pagamentos das duas principais províncias, Angola e Moçambique. Esta situação seria a responsável pelo colapso do espaço português. Entre despender avultadas verbas ou desistir do projecto, Portugal optou pelo último. Assim, em 1971, foram reerguidas as barreiras aduaneiras ao comércio inter-territorial e aceite um processo de prioridades para os pagamentos inter-territoriais – um túnel de câmbios.
Hesitações das Comunidades Europeias

Entre 1973 e 1985, para além das adesões referenciadas em 1973, as CE sofreram duas modificações de âmbito geográfico:

· alargamento à Grécia em 1980
· saída da Gronelândia em 1978 (1)

Qualquer das modificações teve impactos que ultrapassaram o seu peso relativo:

Grécia – 1º passo na absorção dos países do mediterrânico da OCDE – Portugal e Espanha tinham já solicitado a adesão, concluindo o processo em 1985;
Dificuldade de absorção do extremo noroeste atlântico da Europa – recusa da partilha dos recursos pesqueiros pelos países da zona.


O Sistema Monetário Europeu e as Políticas Comuns

Factores decisivos para a evolução das CE :

· Colapso do SMI de tx de câmbio fixas ( e do AME ) entre 1971 e 1974
· Estagnação e inflação – estagflação – a partir de meados de 1970

A 1ª dificuldade foi ultrapassada através do SME, com tx de câmbio fixas entre os países membros das CE e a flutuação conjunta em relação às restantes – serpente no túnel (2).
Quer o SME, quer as as políticas comuns foram relativos fracassos. Os países europeus olharam mais para dentro, para os interesses nacionais, através de esquemas de salvação própria, em contradiçaõ com o interesse europeu. Por esta razão a evolução das CE entre meados de 1970 e meados de 1980 foi decepcionante.
O projecto de ZCL entre as CE e a AECL fracassou igualmente, por razões análogas.

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