Cabo Verde.....

a recente sugestão de propor Cabo Verde como potencial membro da UE, conduz-nos através de vários raciocínios e outros tantos caminhos, que merecem ser explorados e escalpelizados.

Cabo Verde propôs-se integrar o espaço económico português, sob a bandeira portuguesa e com estatuto identico ao da Madeira, durante o Consulado de A. Cavaco Silva, por duas vezes e outras tantas lhe foi negada a pretensão. Não se encontra uma justificação sólida para a atitude, nem para a ausência de publicitação desta vontade.

Na verdade, Cabo Verde não deveria ter gozado do estatuto de independência, porque quando da sua descoberta, em 1460 (data oficial da passagem à soberania da coroa), todas as ilhas se encontravam desertas, tendo sido povoadas com casais metropolitanos e naturais da Guiné. Não existe, assim, uma população indígena de Cabo Verde, não existindo o direito à autodeterminação, tal como consagrado pela ONU.

Mas em 1975 Portugal entregava tudo e, em 5 de Julho desse ano, foi proclamada a independencia deste arquipélago.

Cabo Verde não tinha condições de incrementar, isoladamente, o crescimento económico, de contribuir para um efectivo aumento do bem-estar das suas populações. Não tinha e não tem. Não espanta, portanto, que tenham querido integrar-se no nosso espaço económico cerca de 15 anos depois. Esta integração fazia e faz todo o sentido, mas pautada pelo estatuto de Região Autónoma, com condições especiais e não como membro de pleno direito da UE. E a razão é simples: não é admissível aceitar que Cabo Verde tenha condições idênticas às dos outros países membros; a realidade económica está a anos luz; cada economia tem problemas próprios e "timings" diferentes de abertura. Se uma economia a necessitar de proteccionismo decidir entrar num espaço económico aberto aos seus membros, mas encerrado ao exterior, estará em posição francamente desfavorável em relação aos parceiros económicos, que em períodos anteriores gozaram de todos os instrumentos proteccionistas. Esta situação aconteceu a Portugal e, hoje, pagamos a factura, em parte por esse motivo.

Pelas razões apontadas é, seguramente, uma loucura propôr a entrada de Cabo Verde directamente na UE. A integração de Cabo Verde no espaço económico e político português faz todo o sentido. Qualquer outra solução será, necessáriamente, condenar os cabo-verdianos a serem "escravos" modernos de alemães, franceses, italianos e demais povos desenvolvidos dessa Europa e, nunca, colocar essa população em condições de olhar, no mesmo plano, os restantes cidadãos europeus.

Mas a questão é ainda mais pertinente: e do ponto de vista geográfico? É defensável a integração, sem ter de cair no excesso de afirmar que: Europa afinal é tudo?

E se sim, como justificar a sua auto-determinação, sem se perguntar: e porque não também a Madeira?; ou os Açores?

Questões perigosas, que os actores políticos responsáveis pela descolonização, porque ainda são os mesmos, não estão em condições de responder, não tendo a História condições de se fazer.