15.3.05

O Erro de Aumentar os Impostos Indirectos

Perante a necessidade extrema de aumentar a receita pública, fala-se de novo na subida do IVA, de 19 para 21 %. De novo assistimos à repercurssão da necessidade de cobertura da despesa pública através do aumento dos impostos indirectos. Estas medidas, são ,contudo, falaciosas. O aumento dos impostos indirectos conduz, sempre, a uma redução no montante de imposto arrecadado. Traduz-se num aumento certo da economia paralela. Dêmos um exemplo:
quando uma viatura tem de ser reparada, o particular pode recorrer às oficinas da marca ou, em substituição, à oficina de bairro. Nesta, exceptuando as peças que tenham eventualmente de ser substituídas e às quais não é possível fugir ao IVA, por terem de ser adquiridas ao representante oficial, tudo o resto é passível de ser efectuado e não ser facturado.
A questão da existência da factura depende, inteiramente, do adquirente do serviço. Este, pretende a máquina fiscal, deverá ser um pré-fiscalizador da atitude do prestador de serviço, assumindo o papel corretor de anomalias, através do acto de exigência da factura. O pressuposto assenta no princípio de assumir que o servido, ao pagar ele próprio impostos (IRS), irá exigir do servidor que pague igualmente os seus impostos - se eu não posso fugir, tu também não foges.
A questão está contudo mais além. Se o serviço prestado é acrescido de uma verba equivalente a 1/5 do valor total, por efeito do IVA, e a cerca de 1/4, por efeito do IRC, significa na prática que uma reparação de €100,00 custará €151,00. Como estes valores não são dedutíveis, o consumidor do serviço diz de imediato a frase mais ouvida: "não preciso de factura!". E está tudo dito.
Quando o IVA aumentou de 17 para 19% diminíu em receita absoluta. Se aumentar para 21% voltará a cair.
A questão da receita pública, acabadas que estão algumas fontes de rendimento do Estado, como eram as receitas aduaneiras (insignificantes hoje em dia), terá de passar por um aumento da criação de riqueza, que crie as condições para um aumento do PIB e, nunca, causticando as depauperadas bolsas dos contribuintes.
Os aumentos dos impostos indirectos fazem baixar o consumo, diminuem a receita fiscal, aumentam a actividade paralela, criam desigualdade de oportunidades no mercado.

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