7.12.04

A Casa Civil do Pres. da República
avançou com explicações que muito pouco explicaram e que deixam, simultâneamente, muitas dúvidas.
Em momento algum se refere à conversa tida com o Prim. Ministro, a não ser para mencionar que a decisão é solitária, ou seja, não negociável com ninguém, razão aventada, igualmente, para a sua comunicação ao PM, mesmo antes de ouvidos os partidos e o Cons. de Estado. Assim o preceitua a Constituição. De facto, a decisão de dissolver a Assembleia cabe inteiramente na esfera de atribuições do PR.
A questão coloca-se ao nível do que foi afirmado pelo Pm e não foi desmentido pelo PR. Se Jorge Sampaio já tinha tomado a decisão na 2ª feira, porque razão não a comunicou de imediato ao PM ?
Tinha evitado que este fizesse convites para preencher o cargo de Ministro deixado vago pela saída de H. Chaves e que se apresentasse no dia seguinte em Belém, com o nome do sucessor, para ouvir da boca do Presidente que, afinal, ía dissolver a Assembleia. Cheira a atitude pouco pedagógica, com a mesma lógica com que há muitos anos atrás, na primária, se distribuíam réguadas quando se davam erros nos ditados, ou se tinha um comportamento considerado à época, menos aceitável. Ficamos sem saber se o PM não sabe escutar ou ler nas entrelinhas do discurso político do PR, ou se este pretendia arrastar a novela da dissolução por mais um ou dois dias, permitindo que o PM afirmasse perante o País que a situação era de entendimento entre os dois oórgãos de soberania e que o governo não caíria, para de seguida o desdizer, comunicando-lhe o contrário. No comunicado da Casa Civil do PR não perspassa, em momento algum, que a conversa de 2ª feira tenha sido mal entendida pelo PM - afirma-se que a situação não era passível de discussão - ficando-nos, então, a segunda opção como a mais viável e, se assim for, a mais incorrecta.
Igualmente se diz que o Sr. PR comunicou as razões ao PM e, também, embora posteriormente, ao Pres. A. República. Mas não o fez ainda aos portugueses.
É, então, perfeitamente corrrecto que o PM não se tenha referido a essa conversa, esperando que o PR, ele próprio, dê essa satisfação à população, explicação que lhe é devida. Errou de novo o PR, a menos que esperasse que o PM furasse as regras básicas da educação e confiasse, públicamente, o teor de uma conversa privada. Não o poderia fazer e não o fez, a meu ver bem.
Sai desprestigiado o PR e o cargo que ocupa, bem como a importancia que lhe merece o a função de PM. Sai descridibilizado o sistema político. Permitíu ser colocado numa situação que poderia prefigurar um golpe de estado institucional, ou melhor, constitucional, dentro dos poderes permitidos pela Constituição. Permitíu que se questione a sua isenção e independencia perante o fenómeno político.
Aguardam-se com expectativa as razões que irá transmitir ao País na próxima sexta-feira.

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