O problema no problema.....

O problema reside no problema. Ou seja, com ou sem orçamento de Estado existe um problema.

Vejamos: a grande questão nacional do momento, aquela que conjuga na perfeição a grave situação que assola o país é, a saber, a questão da aprovação ou não aprovação do OE por parte do PSD. E os apelos que se sucedem não são diferentes dos demais: é necessário aprovar o OE, sob pena de acabar o crédito à República Portuguesa, o mesmo é dizer ficar o país sem liquidez para fazer face aos seus compromissos e, muito mais perigoso, ficar sem soluções na área do apoio económico, por parte das instituições financeiras.

Em vista das sondagens dadas a conhecer pela TVI, tornou-se claro que em Maio do próximo ano, atendendo à subida de votos quer de CDS/PP, PCP e BE e, perante uma proximidade percentual entre PSD e PS, respectivamente com 35% e 32% de intenções de voto, que o país não terá qualquer viabilidade parlamentar. Como não tem agora.

Porque vejamos, ou o PSD deixa passar o OE do PS, como o PS quer ou, caso contrário, estará a "enterrar" o país, a ser totalmente contra os interesses nacionais, a não ter qualqer sentido de responsabilidade.

E o que se passará daqui a um ano, acaso este OE seja aprovado na Assembelia da República ?

No próximo ano as medidas de austeridade continuarão a aumentar - porque a situação económica recessiva de Portugal não será de (apenas(?)) 1,8%, como o déficite este ano não será de 7,3% - porque a economia não correspondeu porque se encontra recessiva, em virtude das medidas de austeridade do ano de 2011, obrigando a mais austeridade, a que se seguirá novo período recessivo, que implicará novas medidas de austeridade, leia-se recessivas. Contudo, as exigencias exteriores estarão sempre a aumentar e a dificuldade de financiamento da economia nacional, através de capitais externos, irá forçosamente aumentar até nos fecharem em definitivo a porta, ou praticarem juros insuportaveis, o que dará no mesmo.

Seguindo a mesma leitura das intenções da sondagem, a tendencia de aumento de voto nas franjas do eleitorado mais extremado continuará a aumentar (o BE pode ser considerado um outliner, o CDS/PP não) por descontamento e por comportamento humano conhecido, a incapacidade de formar governos de maioria absoluta assumir-se-á como um facto consumado, e as possiblidades de entendimento dentro do parlamento esfumar-se-ão totalmente, como agora já se verifica.

E se o Orçamento de Estado (OE) não for aprovado ?

Provávelmente acontecerá o mesmo, mas de forma mais rápida. Ou seja, as más notícias já chegaram mas ainda não chegaram todas; na 2ª hipótese chegam todas de uma vez.

Mas a pergunta subsiste: quais os instrumentos económicos a aplicar que irão permitir uma recuperação da situação dramática em que vivemos ? Os instrumentos de política económica que justificam os enormes sacrifícios em nome da despesa pública, que nos permitam pensar que a situação é passageira ?

Esses instrumentos económicos não existem, portanto o esforço é todo de tesouraria mas a grande questão mantêm-se: como vamos pagar o pão e as batatas amanhã ? Ou por outra palavras, como é que vamos pôr a economia portuguesa a crescer, o rendimento nacional a crescer, a receita do estado a aumentar sem ser através do bolso do contribuinte, reduzindo assim a actividade económica a um redondo zero ?

Aprovamos agora um OE totalmente errado, porque conduz a economia nacional à recessão, porque temos um objectivo de curto/médio prazo económico ?

Ou aprovamos porque sim ? Porque é necessário continuar a receber fundos de fora, a financiar a economia portuguesa através da riqueza criada por outros, a sujeitarmo-nos aos juros que queiram praticar, porque o dinheiro é deles (Teixeira dos Santos já pôs hoje as barbas de molho em relação ao juro futuro, não descartando a possiblidade de recorrer ao fundo especial do BCE e ao FMI).

E até quando estará o contribuinte alemão e frances na disposição de pagar os excessos das economias marcadas pela corrupção e novo-riquismo ?

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O que o comentador Marcelo Rebelo de Sousa nos disse hoje na TVI foi, sem tibiezas, que no actual quadro político nacional não há solução visível, seja qual for o quadro parlamentar, presente ou futuro. Hoje o Professor Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) ultrapassou o comentador MRS e falou.

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De facto, todos nós temos esta visão, esta vertigem: quanto mais nos for pedido, exigido, mais extremada irá ficar a sociedade portuguesa, maior dificuldade em encontrar um partido maioritário na Assembleia da República, maior a dificuldade em governar e ser governado.

Porque é claro hoje e a ninguém levanta dúvidas, Portugal só é governável com maiorias absolutas, o que está muito longe do espírito do que deve ser uma democracia.

Em Portugal o consenso não existe, o interesse nacional nunca existíu, a vontade colectiva cede perante o egoísmo individual e, acima de tudo, o faz-de-conta educacional/cultural/intelectual mata este país, literalmente.

Não sabemos o que queremos, como queremos e como lá chegar.

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Aqui chegados exige-se um ponto de situação: o que fazer.

Perante os dados que já lancei em escritos anteriores, depois da virtuosa e brilhante lição que colhi hoje (embora com conclusão a contra-golpe da intenção do Professor, reconhecendo que Maio de 2011 está noutro universo, mas sabendo igualmente que os estados não são empresas; podem falir mas não fecham as portas nem despedem ninguém), resta-me pensar que a melhor solução é não aprovar o Orçamento de Estado (OE) para 2011.

Se a situação não vai melhorar - recessão à vista e sempre a piorar, por falta de desempenho económico- e se essa situação conduz a uma cada vez menor governabilidade do país, resta-nos a solução de acelerar os processos - se vem uma crise de liquidez que venha já; se há medidas que vão ter de ser tomadas que o sejam já; se vamos ser forçados a sair da zona euro que o façamos nós, já - e esperar que das dificuldades maiores que se irão instalar saia a solução que nos conduza para a luz e nos liberte da escuridão em que vivemos mergulhados.

Para o fazer é necessário, contudo, ter a coragem de deixar primeiro a zona euro e, depois a União Europeia, partindo para uma Free Trade Area com os nossos actuais parceiros.

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O país não está preparado para elevadas taxas de juro, resultado da taxa de inflação resultante da desvalorização da moeda-escudo, mas teremos de considerar que os ajustamentos aos salários nominais obrigatórios, mesmo não chegando perto da taxa de inflação e de juro, poderão ficar no máximo a 8 pontos percentuais de distancia.

Hoje já temos uma inflação escondida de quase 17% e valores mais altos se aproximam, o mesmo é dizer, a desproporção entre rendimento e custo de vida já está nos 17% porque não há lugar a ajustamentos de qualquer espécie.

Por mim, prefiro a primeira hipótese à segunda, mesmo não estando ainda mentalizado para uma escalada dos juros.

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Nota: essa escalada pode suceder mesmo sem medidas de qualquer espécie de Portugal; basta a Euribor, como é esperado, começar a crescer, quando a economia alemã, no final de 2011, tiver um crescimento de perto de 3%: a partir daí o esforço do BCE irá no sentido de evitar movimentos inflacionistas na zona euro.