Escrito a pensar no Tratado Const. Europeu (TEC) mas actual face ao Tratado de Lisboa...

A questão que hoje se levanta na União Europeia é simples e objectiva: estaremos nós, cidadãos europeus, na disposição de passar de um modelo intergovernamental para um modelo federalista? Sim ou Não?

A questão, como se verifica, é metodológica, no poder e na forma de organizar e gerir a Europa.

É absolutamente abusivo considerar que quem se opõe à federação de estados europeus seja contra a Europa. A argumentação neste sentido é igualmente válida se utilizada por quem defende a actual metodologia, de independência e autonomia dos estados nacionais, face a quem pretende substituir organizações de controle por organizações de comando.

Cabe a cada cidadão decidir por si próprio como se sente mais confortável, face aos valores que defende e à doutrina social que professa. É estranho que os principais partidos políticos nacionais, ao nível dos seus dirigentes e não ao nível das bases e dos simpatizantes, defendam a mesma política federalista.
Porquê?

Porque se coloca a Portugal o desafio de funcionar como "ponte" entre a UE e a CPLP, detendo competencia e capacidade incontestada para o fazer e a possibilidade histórica de um ganho de importância, ao nível da lusofonia e da UE, misto de oportunidade e responsabilidade que não pode ser nem perdida nem alijada.
Não se percebe, então, a tentativa de malbaratar este importante activo defendendo uma dependencia política, validada no normativo constitucional, para um directório de países centrados actualmente no eixo Paris-Bona.
É do Congresso de Haia de 1948 (já por mim referido no artigo " O INVERNO DA IDENTIDADE EUROPEIA"), da luta pelo poder e das diferentes perspectivas para a Europa que falamos.
E desde 1948 o projecto europeu tem avançado, gozando do apoio de todos os países envolvidos, independentemente do espaço Schengen e da zona euro não serem partilhados por todos os membros. Mas esse facto não nos dá o direito de dizer que uns são mais a favor da UE do que os restantes, que uns são mais europeus do que outros.

Se alguém o pretender fazer no mínimo será extremamente redutor.
Depois, parece esquecido pelos acérrimos defensores do Sim, que a discussão sobre o TCE pode e deve ser feita por todos os povos, em todos os países da União. A questão, como já afirmei, é transversal, não só ao nível nacional mas também a nível europeu. E é de transversalidade que falamos versus verticalização de processos.

Cabe a cada um decidir em consciência e, para que tanto seja viável, só com esclarecimentos, com diálogo aberto e franco, esgrimindo argumentos válidos, razões pertinentes sejam elas políticas, ideológicas, sociais, históricas ou económicas.
A matéria é tão abrangente e pertinente, que querer reduzir a discussão a algumas "elites", desconsiderando todas as restantes opiniões, só pode resultar de um exercício de "mau gosto", ou de discursos encomendados.
Na realidade, a questão em Portugal até se colocou sempre ao contrário, com a culpa desta situação a recair sobre os principais partidos, que abraçaram uma mesma posição ab initio.
Porque a discussão deveria ser outra: nós, os que estamos com o NÃO (Tratado de Lisboa agora, TEC antes) conhecemos o caminho até agora trilhado, os seus escolhos e perigos.

Quem quiser modificar as regras do jogo, substituindo o consenso pela imposição normativa e política, depois de terem sido retirados os instrumentos económicos, que se trate de explicar muito bem, porque, à priori, estamos todos contra!
É ao Sim que faltam os argumentos.
O NÃO tem-nos de sobejo!