POLÍTICA SOCIAL

A política social tem a ver com o bem-estar, que se consubstancia no acesso ao consumo de bens e serviços, à provisão de serviços sociais e a certos benefícios sociais.

O bem-estar é medido pelo grau de satisfação dos indivíduos, considerados individualmente ou em grupo. Pode ser afectado por factores negativos (direito à vida, direito à privacidade, poluição, restrições à liberdade, insegurança, entre outros) e factores positivos e é ao nível destes factores positivos que encontramos a noção de necessidade (direito á saúde, à educação, á segurança económica, etc.).

São as necessidades consagradas como DIREITOS SOCIAIS, que geram obrigações sociais.
Estas obrigações sociais, o seu reconhecimento social e político obrigam à existência de três elementos essenciais:

(1) Percepção da situação (requer a existência de informação);
(2) Julgamento normativo da situação (juízos de valor, os princípios e critérios de justiça e equidade);
(3) Identificação de possíveis acções sobre os problemas (os meios e a sua adequação).
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Falemos de um exemplo: A EXCLUSÃO SOCIAL releva a não satisfação das necessidades e a sua privação, a não realização de direitos de cidadania e a quebra dramática dos laços sociais. Este é um problema social complexo.

Falemos de um exemplo claro: como avaliar o SNS em termos de equidade (este exemplo é generalizável a outras áreas da política social):

(1) Todos devem ter igual acesso aos cuidados de saúde;
(2) Todos devem ser objecto de tratamento idêntico;
(3) Todos devem ter tratamento no SNS que origine o mesmo nível de resultados;
(4) Quanto à despesa com o SNS temos que;

(a) deve haver equidade na despesa pública;
(b) deve haver equidade no rendimento final (a sua componente gratuita);
(c) deve haver equidade no custo, no sentido de garantir que todos os indivíduos tenham o mesmo custo privado pelo uso do serviço.

Existem novos desafios para a política social, resultantes da transformação radical da sociedade e da economia.

As mudanças operadas pela nova economia, pela crise que nos assola, afectam as condições pessoais e profissionais de todos os cidadãos.

Há um princípio base:
A POLÍTICA SOCIAL DEVE SER ENCARADA COMO UM FACTOR PRODUTIVO.

A maior parte da despesa em saúde e educação representa um investimento em recursos humanos, com efeitos económicos positivos. Há uma relação directa entre o montante dispendido e a produtividade. Pensões e segurança social não contribuem apenas para equilibrar e redistribuir rendimentos através do tempo a grupos sociais, mas também suportam uma melhor qualidade no emprego, com os consequentes benefícios económicos.

É necessária interacção entre economia, emprego e política social e mobilização de todos os actores para trabalharem em conjunto.
A política social deve basear-se na Qualidade social (competitividade, dinamismo – factores de política económica) e na Coesão social (pleno emprego e qualidade no trabalho, factores de política do emprego).

O factor-chave é: conjugar boas condições sociais com elevados níveis de produtividade e qualidade dos bens e serviços.

Potencial empregador:
Portugal tem um potencial empregador grande, entre a população feminina e entre a população masculina na faixa etária situada entre os 55 e os 65 anos. Este potencial tem de ser aproveitado. A taxa de emprego nos homens na faixa etária 55-65 anos é muito baixa e é nesta faixa que reside o conhecimento da experiência.

Existe uma falha de competências: as competências exigidas pela economia e investidores não casam com as competências disponíveis. Esta situação é particularmente notória nas Novas Tecnologias.

Existe desemprego estrutural crescente: 2/3 dos desempregados são-no há mais de um ano.
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Existem marcadas assimetrias regionais; o desemprego está a afectar todo o interior do País, que migrando para os grandes centros urbanos, arrasta consigo e exponencia estas assimetrias.

Os problemas sociais graves derivam de uma péssima política de organização e utilização dos recursos humanos em Portugal.

O governo socialista não consegue resolver estes problemas vitais para o equilíbrio social.

Portugal tem ficado para trás na economia do conhecimento. É necessário cimentar e incrementar conhecimentos, bem como incutir hábitos de aprendizagem ao longo da vida. Estes são valores fundamentais numa economia baseada no conhecimento.
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Cumulativamente, o acesso e a qualidade do ensino e não a quantidade de cursos oferecidos e a experiência são fundamentais para dotar as pessoas com capacidades de lidar com um mundo em rápida transformação, bens essenciais para o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento.

A modernização dos sistemas de Segurança Social é essencial para uma nova economia, onde as alterações demográficas afectarão fortemente a estrutura do mercado de trabalho e a sua oferta, colocando uma enorme pressão sobre a segurança social e os cuidados de saúde.
Estes problemas requerem uma reflexão séria sobre o papel da imigração, como parte de uma estratégia para combater certas tendências perniciosas para os custos do estado e o funcionamento da segurança social e dos cuidados primários de saúde.

O DESAFIO CHAVE É MUDAR DE UMA AGENDA POLÍTICA VIRADA PARA A EXCLUSÃO SOCIAL PARA UMA OUTRA QUE SE DEBRUCE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL E A COLOQUE NO CENTRO DA DECISÃO POLÍTICA.

O emprego, só por si, não é a chave para acabar com a pobreza.
Aumentar a taxa de emprego, fazendo baixar o desemprego reduzirá significativamente a pobreza e a exclusão social, mas não basta.
É NECESSÁRIO IMPLEMENTAR UMA TÁCTICA QUE PASSE POR:

(1) PROMOVER MAIS POSTOS DE TRABALHO;
(2) AUMENTAR A QUALIDADE NO TRABALHO, através de melhores empregos e melhores maneiras de combinar a vida profissional com a vida privada;
(3) QUALIDADE NA POLÍTICA SOCIAL: criação de um elevado nível de protecção social, bens e serviços sociais disponíveis para todos, oportunidades reais para todos a todos os níveis, bem como a garantia de direitos sociais fundamentais, como a educação, a saúde, o emprego, o direito á família, á liberdade individual à segurança, entre outros.

POLÍTICAS SOCIAIS E DE EMPREGO CORRECTAS SÃO FUNDAMENTAIS PARA INCREMENTAR A PRODUTIVIDADE E FACILITAR A ADAPTAÇÃO À MUDANÇA.

Em resumo é fundamental:

(1) MODERNIZAR E INCREMENTAR A SEGURANÇA SOCIAL;
(2) PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL;
(3) PROMOVER A IGUALDADE ENTRE SEXOS;
(4) REFORÇAR DIREITOS FUNDAMENTAIS E COMBATER A DESCRIMINAÇÃO.