Alterar os impostos sobre as empresas é errado e não traz benefícios reais à economia, mas tão sómente ao capital investido, na forma de aumento dos dividendos.
Correctamente, dever-se-ia considerar a formulação de uma política capaz de conduzir ao investimento, através da alteração de outros instrumentos, capazes de capitalizarem as empresas e, em simultâneo, reduzirem o imposto a pagar, sem que para tal fosse necessário baixar a taxa de IRC. Assim teremos:
(1) aumento das taxas de Amortização de activos, corpóreos e incorpóreos - esta medida permite aumentar os custos, diminuir a carga fiscal pelo aumento dos custos e, ao mesmo tempo, capitalizar as empresas, porque as amortizações são custos na conta de Ganhos e Percas, mas são fundos que subsistem em tesouraria;
(2) acabar com o pagamento por conta do imposto sobre os rendimentos;
(4) receber o IVA efectivamente cobrado e não o IVA "facturado". A máquina fiscal tem instrumentos capazes de, hoje, controlar quem pagou o quê e a quem.
Com estas alterações, criavam-se condições de aumentar as vantagens competitivas do país na captação de investimento, nacional e estrangeiro, ao mesmo tempo que se conduzia a política económica no sentido da criação de riqueza nas empresas.
Estas são medidas fáceis e possíveis.
Baixar taxas de imposto são medidas que não conduzem a nada de positivo, mas são fáceis políticamente.
O que se pede são medidas eficazes económicamente; se estas forem tomadas a política e o país saiem a ganhar.
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