aos tribunais, para não aplicar a rectroactividade da lei sobre os arredondamentos abusivos aplicados nas taxas de juros à habitação, durante anos.
Numa primeira aproximação, o raciocínio leva-nos à não aplicação de retroactividade na aplicação de uma lei - o jogo joga-se conforme as regras a cada momento.
Contudo, nesta situação específica, a ausência de regulação não justifica a não aplicação retroactiva da lei agora aprovada Porque?
A razão é simples: por mera lógica e respeito de princípios matemáticos.
Pegar num número, por ex. 4,0015 e arredondar este número para 4,2 é, intuitivamente, um disparate e, do ponto de vista matemático, um erro grosseiro.
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Assim, nada mais resta às instituições financeiras, que se pretendem sérias, necessáriamente sérias, senão reconhecer o abuso matemático e devolver os juros cobrados em excesso.
E não falem de retroactividade, nem se refugiem na lógica de que a lei era omissa.
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