24.10.06

A Falácia da Diminuição do Imposto Sobre as Empresas....

Falar, políticamente, em baixar o imposto sobre o rendimento das empresas (vulgo IRC) com o propósito de canalizar novos investimentos e aumentar a competitividade do espaço económico português face a outros, é uma falácia, mesmo que o argumento esteja ou venha a ser utilizado políticamente por outras regiões económicas.
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A razão é simples: através do abaixamento do imposto as empresas (leia-se o capital) até poderão ver aumentados ou, pelo menos sustentados, os lucros. Mas a questão essencial, para o capital, passa por obter níveis de lucro semelhantes (a remuneração esperada) ou mesmo ligeiramente inferiores, através da penetração nos mercados, passando a referida penetração por aumentos sucessivos de eficiência/produtividade.
Aumentar os lucros através da redução da carga fiscal (formulação virtual da função lucro) não garante eficiência e promove, forçosamente, diminuição da presença no mercado para as empresas, pela consequência directa da perca temporal das eficiências necessárias à manutenção/aumento da penetração nos mercados onde operam. E estagnar ou perder mercado significa, a prazo, a perda do negócio.
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Só podem defender a solução da diminiução da carga fiscal os empresários que assumem, claramente, ineficiências e incapacidades de lidar com o mercado.
Para os políticos, o discurso passa por ser sofisticado, mas é totalmente desprovido de sentido.

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