19.6.05

COISAS QUE SE NEGOCIAM, OUTRAS NÃO...

A questão das verbas comunitárias funciona como um sistema de vasos comunicantes.
Os estados ricos assumem uma verba como aceitável para as suas economias, para contribuirem para os fundos de coesão (repito: em Portugal, muitos destes fundos tiveram características próximas da indemnização e não da coesão) assumindo o papel de contribuintes líquidos. Os restantes países recebem esses fundos, partilhados de acordo com lógicas de necessidade negociadas umas e impostas outras e, são, os países receptores líquidos das verbas distribuídas pelos Quadros Comunitários de Apoio (QCA).
Quando se sai para uma negociação de fundos onde se tem como cenário mais dez países fruto do último alargamento - portanto maiores necessidades de fundos - e temos, em simultâneo, um conjunto de reivindicações dos contribuintes líquidos assim resumíveis:
  1. Holanda quer ver reduzido o valor da sua contribuição
  2. R. Unido quer receber integralmente o valor que respeita ao "cheque Tatcher"
  3. França e, também Alemanha, não permitem uma nova redução no valor relativo das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) no valor total do orçamento comunitário;

só temos de assumir que não prescindindo uns de receber o que entendem ser da mais elementar justiça e, outros, que de acordo com igual justiça, entendem que deverão contribuir com bem menos e sabendo de antemão que os estados de mão estendida são agora mais dez, só com uma imensa boa vontade se poderia supor que a suposta redução de 17% no valor atribuível a Portugal, tendo como base de cálculo o III QCA, seria um dado adquirido. Só o seria se as exigências enunciadas atrás não existissem (e os nossos governantes sabem-no bem, mas preferem escamotear a informação).

Não é nem era esse o caso. Este, o caso, é muito sério.

E quando fôr possível chegar a um acordo, a redução para Portugal não será de 17%, mas muito maior. É pegar ou largar.

Mas como ninguém nos disse qual o objectivo português, as reais necessidades de fundos do País - embora me pareça surrealista estar a exigir fundos de quem produz, para financiar economias laxistas, onde não há produção de riqueza (cheira-me a chulice..) - qualquer valor negociado será anunciado como políticamente muito bom, atendendo às circunstâncias e às desculpas que se começaram a desenhar de imediato nos "media", na classe política e no porta-voz do governo, que acumula a função com a de correspondente da RTP1 (será que também acumula vencimentos?) em Bruxelas.

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