ESCLARECIMENTO PRESIDENCIAL

Naquele seu jeito de falar sobre assuntos sérios atribuindo ao discurso desapego e, por vezes, alguma ironia, Jorge Sampaio promoveu uma palestra junto de estudantes universitários.

O tema: Constituição Europeia. A conclusão: ninguém deve ter temor do primado da Constituição Europeia sobre as Constituições Nacionais, porque, acima de tudo, esse era já um dado adquirido que não deverá merecer qualquer tipo de discussão mais azeda ou mesmo histeria perante a possibilidade de perca de soberania nacional no que de mais sagrado uma Nação tem: a sua Lei Fundamental (nas restantes áreas já pouco existe).

Aquele jeito desapegado de J. Sampaio sempre o vi como uma forma de o PR fugir a uma realidade que sabe existir e conhece melhor que ninguém: o seu quase total desconhecimento sobre as reais repercurssões de medidas de fundo tomadas ao nível da UE e, simultâneamente, fugir a diálogos que iriam, forçosamente, colocar a descoberto a sua tremenda impreparação histórica, filosófica, económica e social. Ademais, afinam todos pelo mesmo diapasão - Europa.

Aliás, este pequeno desabafo é motivado mais pela petulância que esse comportamento reiterado alberga, do que própriamente por gostar mais ou menos da figura (que não gosto). É da análise da atitude, nada educadora e profilática, antes distante e aligeirada, como se de assuntos semelhantes a cerejas se tratem, que advém esta minha crença de que o Presidente se escuda no trato, porte e abordagem aos temas numa arrogância mal disfarçada, na certeza de que como primeiro magistrado da nação, nenhuma questão se lhe colocará, se a essa questão não estiver pelos ajustes para a responder.

10 anos de ausência de respostas seriam de mais e, assim, nada como "amedrontar" através de postura de cátedra. Solilóquios presidencias, dos quais não se aproveitam princípios nenhuns enunciadores para uma tomada de posição em consciência, particularmente sobre a matéria referida.

Aliás é sintomático verificar que nesta questão da Const. Europeia, não se encontrem argumentos explicativos e formadores de uma opinião, mas meras tomadas de posição. Dizem: "sou a favor e todos deveremos apoiar o projecto da Constituição" e pronto, está, supostamente, tudo dito.

Quanto ao presidente: que diabo se poderia pedir a um homem que só ganhou uma Câmara Municipal e que nada fez? O mesmo que provávelmente a Santana Lopes!

Mas voltemos à questão da Constituição Europeia.

A Constituição é a Lei Fundamental do País. Todos os ramos do direito se lhe subordinam.

É na Constituição que estão consagrados os Direitos, os Deveres e as Garantias!

Ao aceitar-se o princípio do primado da Constituição Europeia sobre as Constituições Nacionais, mais se não está a fazer do que aceitar alterar a Constituição Nacional de forma a que esta "case" com aquela.

Por outras palavras, as Constituições Nacionais passarão a estar subordinadas à Constituição Europeia, pelo que terão, forçosamente, de ser decalcadas daquela.

Alteram-se assim os Direitos, Deveres e Garantias, bem como todo o direito subsidiário.

Perde-se a independencia, subjugada ao poder dos mais fortes. Ingerência total, firmada constitucionalmente.

O direito vigente em Portugal passa a articular-se de acordo com as leis fundamentais fixadas pelos países mais poderosos da UE (leia-se Alemanha em 70% e França em 30%).

O que a Alemanha não conseguíu pela força das armas, por duas vezes, irá obter do ponto de vista económico, suportado na legalidade constitucional.

Mas para os partidos políticos portugueses mais representativos, acrescidos do PR, este é um fado que não merece discussão, porque já era sabido de antemão.

Resta-nos o PCP, para o não à Constituição Europeia.

Ainda nos veremos na situação de ter de votar no sentido do PCP, a bem da Nação, no referendo sobre a Const. Europeia, o que não deixando de ser um voto absolutamente essencial, será perfeitamente surrealista.

Votar no NÃO defendido pelo PCP, "A Bem Da Nação"!!!!! Nunca o imaginei!

Partido político, com as cores nacionais e sentido patriótico procura-se. Agradece-se a quem encontrar que o divulgue com urgência!