27.4.05

NOS 10 ANOS DA AUTO-EUROPA,

e feita a resenha do período decorrido, constata-se que os 5.000 postos de trabalho que o projecto previa se converteram em 3.000; que os 10.000 empregos indirectos não ultrapassam os 5.500. Mas, há que o dizer, o investimento efectuado foi e é de uma imensa importancia para a região onde se insere - habituada que esteve durante décadas a albergar as maiores industrias nacionais - e para a economia do país, sendo responsável por cerca de 60% das exportacões totais de bens com forte incidencia tecnológica, 12,5 % se considerarmos o total das exportações e geradora de 2% do Produto Interno Bruto.
  • Razões de sobejo para que se reconheça a valia do empreendimento, mesmo que se apontem erros na condução estratégica da criação de externalidades, que pudessem conduzir a região de Palmela e o Distrito de Setúbal a gozar dos benefícios de uma zona geográfica, reconhecida internacionalmente, como forte polo económico da industria de componentes e capaz de canalizar novos e duradouros investimentos.
Contudo, a razão deste "post" é outra, para além de constatações!
É a base que nos tem servido de suporte para criticar frontal e abertamente os espíritos comezinhos e pequenos dos nossos políticos, mormente a política seguida pelos sucessivos ministros das finanças, com os expoentes mais radicais personalizados em A. Cavaco Silva e a seguidista M. Ferreira Leite, que nos leva a, uma vez mais, afrontar tão doutos espíritos e questionar, sériamente, as políticas impostas, tantas vezes catalogadas de brilhantes e patrióticas (de brilhante não lhes encontramos nada e de patriótico só a cor encarnada, comum à Bandeira Nacional e ao "sangue" exaurido pelas classes média e baixa portuguesas nestes anos desaproveitados).
  • Senão vejamos: as economias nacionais perderam instrumentos de receita importantes, caso dos direitos aduaneiros; assumiram custos elevados quando por força do tratado de adesão à UE se obrigaram a adquirir aos parceiros europeus produtos básicos, na sua maioria subsidiados, que anteriormente adquiriam a países externos à UE em condições mais vantajosas (desvio de comércio); perderam a capacidade de mexendo na moeda, momentaneamente, criarem condições de aumentar a competitividade dos seus produtos em mercados terceiros, aumentando por via indirecta as receitas fiscais; perderam, por fim, o instrumento taxa de juro.
Os países não são comparáveis a empresas. Os discursos que assim o ditam, são-no por norma efectuados por políticos ou gestores de empresas, que de economia nada percebem, em conferências ou reuniões sectoriais, pretendendo obter efeitos sofisticados para assembleias de gestores e empresarios que, na ausencia de conhecimentos económicos e vontade de pensar, acrescida de uma grande vontade de bajular, aplaudem estrepitosamente tais devaneios.
E os países não são comparáveis a empresas por uma única razão: mesmo que falidos não fecham, não podem mandar toda a gente para casa, porque em casa e no nosso país já estamos todos nós. Esta é a razão!
  • Mas então, se as receitas do estado diminuem drásticamente, não deverá quem governa procurar ainda com mais afinco receitas alternativas que conduzam a uma substituição, no mínimo, daquelas que se deixam de realizar? E dizemos "ainda com mais afinco", por comparação com o gestor que vendo a sua empresa reduzir drásticamente a facturação, procura formas alternativas de manter o volume de negócio, o mesmo é dizer, o volume de receitas, sob o risco de ter de fechar a empresa e mandar toda a gente para casa viver "à custa" do Estado. Daí o "mais afinco" "entchendeu?"
Voltamos então à Auto-Europa:
  • Ficámos a saber, na passagem dos 10 anos da inauguração que, por cada euro financiado pelo estado portugues, a Auto-Europa multiplicou-o catorze vezes e meia (14,5 euros por cada euro subsidiado). Espante-se agora o leitor: o Estado é capaz, através de investimento que não o de mandar cosntruir estradas, pontes, escolas, hospitais e prisões, multiplicar o seu investimento catorze vezes, o mesmo é dizer, o Estado é capaz de multiplicar o NOSSO dinheiro e o que vai buscar EMPRESTADO catorze vezes. Aqui diz o leitor acisado: mas assim o Estado vai criar défice nas contas públicas! POIS VAI! E DEPOIS? Já aqui dissemos que há défice e HÁ DÉFICE! O primeiro é o da despesa não produtiva e tem de ser combatido; o segundo é produtivo e por tanto, BEM-VINDO! e é bem-vindo porque gera receitas futuras e estas por sua vez geram novas receitas. Desta forma o Estado consegue fazer face às despesas com a saúde, a educação, a investigação, o desenvolvimento social, a velhice. O Estado garante dignidade para si, ou seja, para todos nós, através do somatório das receitas fiscais, justas no calculo e na aplicação em cada momento, e nas receitas geradas pelos investimentos directa e indirectamente promovidos pelo estado, eles próprios geradores directos e indirectos de acréscimo nas receitas fiscais.
  • Temos assim défices bons e défices maus. Outra conclusão se tira: o Estado tem de intervir de uma forma mais eficaz na economia e, muito embora custe aos que defendem doutrinas liberais, que tão bem são acolhidas junto do capital, a verdade é que o Estado-Providencia moderno tem de encontrar soluções fora da política económica do "laissez-faire", tem de se tornar mais interventivo, para desempenhar cabalmente o papel económico e social que lhe está reservado.

Por este conjunto de razões se defende a aplicação de uma política conservadora não-liberal, com intervencionismo directo do Estado na vida económica como solução para um Portugal carente, incapaz de gerar investimento e necessitado urgentemente de um abanão forte na desconfiança dos agentes económicos, que o coloque no rumo do crescimento acelerado, gerador de receitas fiscais capazes de, a termo, respeitarem os compromissos assumidos com os cidadãos e que recupere o tempo e oportunidades perdidas. A História repete-se, mas sempre com "nuances" diferentes e com acrescida dificuldade. Porque os tempos são sempre outros, as crises tendencialmente cada vez mais prolongadas e a bonança económica temporalmente mais curta.

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