Para a Compreensão da História Política Recente de Portugal na Europa (6)

O Espaço Económico Português

Em simultâneo com a AECL, Portugal tenta criar o seu próprio espaço económico – o espaço económico português - EEP, englobando Portugal, Angola, Cabo verde, Guiné, Macau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor(1).

Características do EEP:
· ZCL entre as 8 economias
· Unidade monetária comum
· Circulações monetárias distintas

Recorria-se a um esquema de câmara de compensação, semelhante ao da UEP, para os pagamentos inter-territoriais e a um mecanismo de fundo monetário – o Fundo monetário da Zona do escudo – em tudo semelhante ao FMI, como forma de sustentar a existência de taxas de câmbio fixas ( de 1:1 ) entre os diversos territórios.

(1) a Índia Portuguesa tinha sido ocupada pela União Indiana, parte em 1954, parte em 1961. Também o forte de São João Baptista de Ajudá, parte da província de São Tomé foi ocupado pelo Daomé, hoje Benim.

A Hegemonia das Comunidades Europeias

Ao longo dos anos 60, o peso dos dois blocos (CE e AECL) e o peso relativo das maiores economias da Europa alterou-se claramente. Assim:

· A AECL viu o seu produto global tornar-se em menos de metade do das CE
· O R. Unido, que ainda em 1950 era a maior economia da Europa, viu-se ultrapassada pela RFA em princípios da década de 60 e pela França já na década de 70.

Estas alterações tornaram insustentável a situação de rivalidade entre os dois blocos comerciais e evoluíram para uma hegemonia nítida das CE no contexto europeu. Factor de aceleração e simultaneamente consequência desta evolução, é o pedido de adesão do R. Unido às CE. A concretizar-se significava a inoperancia de um bloco comercial liderado pelo RU e ao mesmo tempo, a satelitização da AECL por parte das CE. Por este facto, a par do RU também a Dinamarca e a Noruega, bem como a Irlanda, país da OCDE, solicitaram a sua adesão. Os restantes países da AECL solicitaram a sua associação às CE, ainda que mantendo a AECL.

O processo de adesão da Grã-Bretanha foi longo e complicado. Em 1961-1963 e em 1967 iniciaram-se negociações e elas fracassaram, básicamente por oposição da França. Finalmente entre 1969 e 1972, a Grã-Bretanha aderiu às CE em 1973.

No fim o alargamento, previsto para dez acabou por se efectivar só a nove, por não adesão da Noruega. Também das duas regiões autónomas da Dinamarca, uma decidiu aderir às CE – a Gronelândia – enquanto a outra, as ilhas Feroé, decidiu manter-se na AECL.
Apesar de tudo, também se conseguiu um acordo no sentido do estabelecimento de uma verdadeira ZCL entre as CE e a AECL.

Notas: Portugal requereu a adesão às CE em simultâneo com o primeiro pedido efectuado pelo R. Unido, em 1961. Aos ingleses foi recusada a entrada como vimos. Portugal não mereceu uma resposta, sequer, ao seu pedido de adesão, razão pela qual não acompanhou os posteriores pedidos de adesão dos ingleses em 1967 e 1969.

Não podemos esquecer que os colonatos franceses em África desaparecem em 1960 e, que nesse mesmo ano, em Dezembro, a ONU determina o direito à autodeterminação das colónias ainda existentes. As colónias existentes eram sómente as províncias ultramarinas portuguesas.

A "guerra colonial" começa em Janeiro de 1961, mostrando claramente que a resolução da ONU tinha sido acompanhada, meses antes, por uma preparação no terreno.

É curioso verificar como as tomadas de consciência da humanidade se têm baseado sempre em interesses de uns poucos e, muito pouco ou mesmo nada, no interesse de todos. Basta atentar na miséria existente em África e, em particular, na África portuguesa pós descolonização, para perceber que o alcance de algumas medidas não têm em vista o bem-estar das populações, mas resultam de atitudes e deliberações hipócritas e egoístas.