10.3.05

JHF (6.11 pm)

Para a Compreensão da História Política Recente de Portugal na Europa (1)
Portugal perante o Plano Marshall e a Organização Europeia de Cooperação Económica

Portugal tinha uma Balança de Pagamentos e situação económica muito mais favorável do que a generalidade dos países atingidos pela 2ª G Mundial. Tinha também dúvidas quanto aos efeitos práticos do plano, pensando-se que a atribuição de ajudas acabaria por voltar a ser casuística. Havia dúvidas quanto ao papel dos EUA neste segundo pós-guerra. Estes factos contribuíram para uma posição positiva mas céptica – Portugal participava na recuperação económica europeia, mas não solicitava auxílio americano. Apesar disto, foram tomadas as iniciativas necessárias para incluir Portugal na lista dos países beneficiários da ajuda americana para o 1º ano de execução do Plano, ainda que com verba nula e, de rejeitar o princípio de não aumentar para nenhum país as verbas do segundo ano de execução do Plano. Estas iniciativas foram fundamentais para vir a beneficiar de um pequeno apoio nos restantes anos de execução do Plano.
Portugal na AECL
Portugal temia, simultaneamente, o isolamento e o supranacionalismo, razões de adesão à AECL e não à CEE.

Temia o isolamento porque a sua exclusão de espaços comerciais de relacionamento preferencial, atendendo à importância quantitativa e qualitativa do comércio externo para a sua vida económica, teria repercussões graves nas exportações.

Temia o supranacionalismo, pela dependência das decisões colectivas, a que estaria obrigado a sujeitar-se mesmo que se lhes opusesse, se coabitasse com as grandes potências das Comunidades (CECA + CEEA + CEE).

Igualmente Portugal pretendia reforçar os seus laços económicos com as Províncias Ultramarinas e esse processo não se coadunava com as regras da CEE, sendo contudo compatível com as da AECL. Razões idênticas às do R. Unido.

Acresce ainda as condições especiais ao abrigo do anexo G da Convenção de Estocolmo e acordos separados com cada um dos membros da AECL, que permitiram :

· dilação do prazo de abolição das barreiras aduaneiras para 1975 – restantes membros 1970;
· em determinadas circunstâncias de arranque de novas indústrias, aumentar alguns desses direitos;
· facilidade no comércio de produtos agrícolas – de fora da ZCL na Conv. De Genebra (continua)

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