Santana tem, evidentemente, toda a legitimidade jurídica para voltar ao Largo do Município. Mas não tem um pingo de legitimidade política. Se a esmagadora maioria dos lisboetas votou contra ele para primeiro-ministro, por que razão haveria de o querer de volta como presidente da Câmara? Qualquer homúnculo com dois dedos de testa percebe que Santana caminha a passos largos para mais uma estrondosa derrota eleitoral, desta vez nas autárquicas.
João Miguel Tavares in "Diário de Notícias" (11/03/2005).
A questão da legitimidade é sempre política e só política. Por uma única razão: PSL ganhou as eleições para a CML. Ganhou umas eleições políticas. Tem legitimidade política. A legitimidade jurídica é outra coisa! Decorre do desempenho da função. Mas para esta é necessária a legitimidade política. Se não existir legitimidade política, não poderá existir legitimidade jurídica para o desempenho de cargos públicos políticos.
Esta será uma questão que, tudo indica, não está ao alcance da percepção de qualquer homúnculo. Se estivesse não seria aventada. Aliás, homúnculo é, por definição, um homem de estatura ridiculamente pequena. Alargando o conceito de estatura, poderemos afirmar, sem receio, que de facto a estatura mental é fundamental para a percepção da grande maioria das coisas, por pequenas que pareçam.
Depois, e ainda sobre o mesmo tema, ainda ninguém afirmou, nem o próprio, que PSL seja candidato à CML. Não o será, decerto, mas tal não implica que não cumpra o mandato até ao fim. Irá fazê-lo.
Igualmente falso e pouco inteligente é o argumento do último resultado eleitoral poder ter paralelo no resultado autárquico. Se é verdade que o poder central e o poder local são, por definição, autárquicos, não menos verdade é ser o voto para uma Câmara Municipal diferente do voto legislativo, por questões de dimensão espacial, da grandeza dos interesses envolvidos, da natureza nacional deste e regional daquele. As autarquias, central e local, são diferentes, porque diferem na sua própria concepção - o poder. Divergem na questão da dimensão programática, na dimensão territorial, na dimensão hierárquica. De outra forma, se não tivermos esta noção clara, como parece ser o caso de alguns homúnculos, poderemos cair no engano de assumir que qualquer candidato a uma câmara seria um bom candidato, igualmente, a Primeiro-Ministro. Sabemos bem que este aforismo é falso. Se podemos aceitar o princípio de que um candidato a PM poderá, eventualmente, ser um bom autarca - questão da dimensão do poder - o inverso nem com muita bondade se conjetura - uma vez mais por uma questão de dimensão espacial - senão teríamos de aceitar que todos os autarcas deste país seriam potenciais primeiro-ministros.
Esta é uma declaração de princípio.
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