Muito se discutíu e discute a implicação do fim dos benefícios fiscais, em sede de IRS, para os vários planos poupança oferecidos pelo sistema financeiro. A começar naturalmente pela banca, primeira interessada nestes instrumentos financeiros - já explicamos porquê.
"First is first": o Estado-Providência tem uma carga financeira enorme e uma responsabilidade social difícilmente mensurável, no que diz respeito a todos aqueles que já se retiraram e se irão retirar nas próximas décadas do mercado de trabalho e esperam, licitamente, receber uma contribuição mensal do Estado calculada com base nos descontos efectuados durante anos de trabalho. O sistema funciona com base na confiança e nada mais. Todos acreditam que aqueles que entram no mercado de trabalho descontarão para a segurança social e assim irão alimentar o sistema que permita aos que se retiram receber a contrapartida esperada.
O primeiro problema surge quando, por condições como a melhoria das condições de saúde da população, aumentando a esperança média de vida, a diminuição da taxa de natalidade, por razões que têm a ver com a expectativa de acesso a determinados bens e serviços as famílias tenderem a ter menos filhos e assim a aumentarem o rendimento dispomível e a não compensação destes factores pela diminuição da taxa de mortalidade infantil, o envelhecimento da população acaba por ser um facto e as despesas sociais são maiores que as receitas que lhe são afectas. Assim, temos cada vez menos contribuintes líquidos para fazer face a um aumento crescente das transferencias do Estado para as famílias.
Necessário se torna criar alternativas ao sistema, que caminha para a ruptura. Mas as alternativas só serão fiáveis se gozarem de confiança idêntica à gerada pelo Estado-Providência. O sistema financeiro está bem posicionado para o garantir. As instituições bancárias gozam de privilégios enormes de confiança e de imagem de solidez, que vêm dos tempos em que a banca inglesa dominava o sistema financeiro internacional, portanto bem sedimentada no tempo. Faz assim todo o sentido que a população activa procure, de uma forma crescente, o sistema financeiro para efectuar planos poupança.
O que não faz sentido é que estes planos poupança sejam na prática puras aplicações financeiras, com remunerações superiores aos depoósitos a prazo.
E não faz sentido porquê ? Porque a taxa de remuneraão que a banca pratica é inferior à que paga nos depósitos bancários a prazo, sendo através do benefício fiscal dessas poupanças que a remuneração do capital é obtida. Ou seja, é através daquilo que o Estado deixa de receber que a remuneração é efectuada. E é-o fundamentalmente para aqueles que têm capacidade de descontar até ao máximo permitido pelo código do IRS e durante cinco anos. Não abrange todos, só alguns e os que estão mais protegidos económica e financeiramente.
A situação é incorrecta e havia que alterar o sistema. Só que talvez a solução encontrada tenha sido a mais fácil e, assim, a que menos se ajusta às necessidades do Estado-Providência. Há que fomentar a poupança através de instituições privadas. Para tanto a população tem de sentir que colhe benefícios através dessa opção - não se pense que é fácil passar a mensagem de que o sistema de segurança social vigente, a não haver alterações, irá forçosamente implodir - e para esse efeito, a capacidade de repercurtir fiscalmente essas poupanças parece ser uma boa motivação. Terá de se ter em atenção sim, a necessidade dos contratos a efectuar junto das entidades financeiras contemplarem prazos de pagamento do capital que tenham a ver com a idade normal de reforma dos cidadãos e, muito provávelmente, ao invés de um reembolso único pelo montante do capital vencido, ser liquidado mensalmente, à imagem do procedimento do Estado.
O problema reside nas competências da banca em gerir carteiras de capitais com estas características e qual o nível de risco que estão dispostos a correr.
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