Silêncio Ensurdecedor...

Esta questão da Regionalização encapotada começa a tomar laivos de golpe de estado (porque é decisão tomada nas costas de todos nós, que somos o Estado). O silêncio sobre o assunto, após uma espalhafatosa abordagem pública, é claramente demonstrativo das intenções ruinosas que procedem às intenções enunciadas de dividir o País, ao arrepio do sufrágio efectuado e que demarcou, claramente, a distância entre a vontade política de alguns e o sentimento generalizado de todos os outros - NÓS!

No Expresso de 1 de Abril eram indicadas as posições de alguns políticos, todos credíveis no que à soberania do País diz respeito e, todos eles, contrários à reestruturação administrativa que, dizem os próprios e disse-o eu, não é mais que uma forma encapotada de efectuar a tão temida regionalização do Nosso Portugal.

Os políticos citados são Manuela Ferreira Leite, Marcelo R. de Sousa e Medina Carreira.

As posições defendidas são inequívocas e a pressão sobre o PR para a realização de um referendo antecipado sobre a regionalização um traço comum a todos eles. Quer-me parecer que o argumento esgrimido faz todo o sentido, num País que está por demais habituado àpolítica do facto consumado. Basta de factos consumados digo eu!

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Na mesma edição Miguel Sousa Tavares aventa opinião sobre o tema e, a propósito afirma: "Sou a favor da descentralização desde que os órgãos criados não sejam eleitos e, à excepção do Ambiente e do Ordenament, concordo com a desconcentração do Estado".

O argumento parece válido e a personalidade inscreve-se, indubitávelmente, entre os mais capazes da nossa praça, mas e há sempre um mas, é falacioso e não atende a outro interesse, dissonante da postura política defendida: o peso do poder económico e financeiro.

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Senão vejamos: se a receita gerada em cada região administrativa a criar fôr, como fará sentido, aplicada numa percentagem elevada em cada região, revertendo uma parte para o poder central, este facto aumentará a rivalidade entre regiões e poderá conduzir a uma maior competitividade entre elas, na procura de fixação de investimentos e de pessoas (contribuintes autárquicos). Pelo menos teóricamente será assim, mas igualmente em teoria, tal situação acarreta, invariávelmente uma redistribuição cada vez menos equitativa dos rendimentos gerados em território nacional, aumentando incomensurávelmente as assimetrias regionais.

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Um outro dado é certo e este não é teórico mas bem real: havendo dinheiros para gerir, gerados numa determinada área geográfica perfeitamente delimitada, só por ingenuidade se poderá pensar que as populações (seria escusado dizê-lo, mas para os mais distraídos cá fica: as populações manipuladas políticamente, entenda-se), mais cedo ou mais tarde exigirão a nomeação de governos locais (regionais) que façam uma aplicação dos rendimentos obtidos regionalmente, de forma independente do poder central.

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Já não estamos a falar de presidentes de câmara. Estamos a falar de presidentes de governos regionais e de assembleias com deputados eleitos regionalmente. Ou até nem parece que não conhecemos estas questões em nossa própriaa casa e, igualmente, na casa de outros que nos estão bem próximos.

É, assim, impossível pensar num modelo de regiões sem que um dia os órgãos de poder não sejam eleitos localmente.

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Vamos lá a refazer os raciocínios e a dizer de uma vez por todas: "não tive tempo de pensar no assunto nem tenho, sequer, obrigação de saber pronunciar-me sobre todos eles".