A Questão Orçamental

A posição da coligação governamental é clara e, simultaneamente, lógica e políticamente correcta, no que diz respeito ao OE 2005.

As razões de dissolução da maioria parlamentar, embora ainda não explicitadas pelo Sr. PR, em clara falta de respeito por todos nós, pois deveriam ter sido avançadas de imediato, porque todos necessitamos de saber, in tempo, as razões para tão gravosa decisão, parecem pender, preferencialmente, para críticas violentas ao OE de 2005, no sentido de este se afastar dos critérios de rigor exigidos pelo próprio PR aquando da tomada de posse deste Governo, concorrendo simultâneamente medidas como o não abaixamento do IRC, mexida nas taxas e fim de benefícios fiscais em sede de IRS, sendo as restantes situações - todos os "fait divers" que fizeram a história deste governo em 4 meses - razões acessórias e não fundamentais para justificarem tal posição política.

Pretende agora o PR que o Governo, por ainda não estar destituído, através da maioria parlamentar, faça aprovar o OE 2005, carregando para cima deste o ónus da sua não aprovação. Ou seja, se económicamente o País se ressentir da ausência de um OE, então a culpa vai inteirinha para o executivo. Vale a pena acrescentar, neste momento, que as consequências económicas se farão sempre sentir, com ou sem orçamento aprovado.

Na realidade o País está sem Governo e se existem carencias da máquina administrativa do Estado que são apontadas como factor condicionante do aumento do investimento, caso da falta de transparencia com que o Estado português é frequentemente etiquetado, então que dizer do País quando este não tem Governo de facto e em plenitude de funções autárquicas centrais!

Imagine-se, então, o cenário de aprovação do OE 2005 pela maioria parlamentar com respectivo chumbo posterior do PR. O chumbo seria justificado pela própria acção de dissolução do Parlamento, porque o OE tinha sido a razão fundamental desta posição presidencial. A maioria ficaria em posição delicadíssima, com um Governo de gestão e em período pré-eleitoral.

Imagine-se agora o PR a vincular-se à aprovação do OE 2005 pelo Parlamento. Que razões poderá invocar para a dissolução anunciada ? Tricas de gabinete ? Zangas entre amigos ?

Ficaria a questão: quais as verdadeiras motivações do PR ? E que explicações vai aventar para se justificar perante os portugueses ?

E se o Orçamento de Estado para 2005 é bom para o País não será este um sinal claro de que o Executivo conhece bem as realidades e necessidades de Portugal ?

No que ficamos então: presta ou não presta ?

Tem a palavra Jorge Sampaio. Se avalizar o OE fica sem argumentos. Se não o apadrinhar fica com o ónus.

Não lhe fica bem contudo e em nenhuma circunstância, passar a imagem de querer ganhar tempo ao mesmo tempo que armadilha o caminho dos opositores políticos. Até porque já mostrou, como sábiamente o referíu J.A. Saraiva este Sábado, que não é Presidente de todos os portugueses, mas só de alguns.