EllenGallagher

POLÍTICA SOCIAL

A política social tem a ver com o bem-estar, que se consubstancia no acesso ao consumo de bens e serviços, à provisão de serviços sociais e a certos benefícios sociais.

O bem-estar é medido pelo grau de satisfação dos indivíduos, considerados individualmente ou em grupo. Pode ser afectado por factores negativos (direito à vida, direito à privacidade, poluição, restrições à liberdade, insegurança, entre outros) e factores positivos e é ao nível destes factores positivos que encontramos a noção de necessidade (direito á saúde, à educação, á segurança económica, etc.).

São as necessidades consagradas como DIREITOS SOCIAIS, que geram obrigações sociais.
Estas obrigações sociais, o seu reconhecimento social e político obrigam à existência de três elementos essenciais:

(1) Percepção da situação (requer a existência de informação);
(2) Julgamento normativo da situação (juízos de valor, os princípios e critérios de justiça e equidade);
(3) Identificação de possíveis acções sobre os problemas (os meios e a sua adequação).
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Falemos de um exemplo: A EXCLUSÃO SOCIAL releva a não satisfação das necessidades e a sua privação, a não realização de direitos de cidadania e a quebra dramática dos laços sociais. Este é um problema social complexo.

Falemos de um exemplo claro: como avaliar o SNS em termos de equidade (este exemplo é generalizável a outras áreas da política social):

(1) Todos devem ter igual acesso aos cuidados de saúde;
(2) Todos devem ser objecto de tratamento idêntico;
(3) Todos devem ter tratamento no SNS que origine o mesmo nível de resultados;
(4) Quanto à despesa com o SNS temos que;

(a) deve haver equidade na despesa pública;
(b) deve haver equidade no rendimento final (a sua componente gratuita);
(c) deve haver equidade no custo, no sentido de garantir que todos os indivíduos tenham o mesmo custo privado pelo uso do serviço.

Existem novos desafios para a política social, resultantes da transformação radical da sociedade e da economia.

As mudanças operadas pela nova economia, pela crise que nos assola, afectam as condições pessoais e profissionais de todos os cidadãos.

Há um princípio base:
A POLÍTICA SOCIAL DEVE SER ENCARADA COMO UM FACTOR PRODUTIVO.

A maior parte da despesa em saúde e educação representa um investimento em recursos humanos, com efeitos económicos positivos. Há uma relação directa entre o montante dispendido e a produtividade. Pensões e segurança social não contribuem apenas para equilibrar e redistribuir rendimentos através do tempo a grupos sociais, mas também suportam uma melhor qualidade no emprego, com os consequentes benefícios económicos.

É necessária interacção entre economia, emprego e política social e mobilização de todos os actores para trabalharem em conjunto.
A política social deve basear-se na Qualidade social (competitividade, dinamismo – factores de política económica) e na Coesão social (pleno emprego e qualidade no trabalho, factores de política do emprego).

O factor-chave é: conjugar boas condições sociais com elevados níveis de produtividade e qualidade dos bens e serviços.

Potencial empregador:
Portugal tem um potencial empregador grande, entre a população feminina e entre a população masculina na faixa etária situada entre os 55 e os 65 anos. Este potencial tem de ser aproveitado. A taxa de emprego nos homens na faixa etária 55-65 anos é muito baixa e é nesta faixa que reside o conhecimento da experiência.

Existe uma falha de competências: as competências exigidas pela economia e investidores não casam com as competências disponíveis. Esta situação é particularmente notória nas Novas Tecnologias.

Existe desemprego estrutural crescente: 2/3 dos desempregados são-no há mais de um ano.
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Existem marcadas assimetrias regionais; o desemprego está a afectar todo o interior do País, que migrando para os grandes centros urbanos, arrasta consigo e exponencia estas assimetrias.

Os problemas sociais graves derivam de uma péssima política de organização e utilização dos recursos humanos em Portugal.

O governo socialista não consegue resolver estes problemas vitais para o equilíbrio social.

Portugal tem ficado para trás na economia do conhecimento. É necessário cimentar e incrementar conhecimentos, bem como incutir hábitos de aprendizagem ao longo da vida. Estes são valores fundamentais numa economia baseada no conhecimento.
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Cumulativamente, o acesso e a qualidade do ensino e não a quantidade de cursos oferecidos e a experiência são fundamentais para dotar as pessoas com capacidades de lidar com um mundo em rápida transformação, bens essenciais para o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento.

A modernização dos sistemas de Segurança Social é essencial para uma nova economia, onde as alterações demográficas afectarão fortemente a estrutura do mercado de trabalho e a sua oferta, colocando uma enorme pressão sobre a segurança social e os cuidados de saúde.
Estes problemas requerem uma reflexão séria sobre o papel da imigração, como parte de uma estratégia para combater certas tendências perniciosas para os custos do estado e o funcionamento da segurança social e dos cuidados primários de saúde.

O DESAFIO CHAVE É MUDAR DE UMA AGENDA POLÍTICA VIRADA PARA A EXCLUSÃO SOCIAL PARA UMA OUTRA QUE SE DEBRUCE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL E A COLOQUE NO CENTRO DA DECISÃO POLÍTICA.

O emprego, só por si, não é a chave para acabar com a pobreza.
Aumentar a taxa de emprego, fazendo baixar o desemprego reduzirá significativamente a pobreza e a exclusão social, mas não basta.
É NECESSÁRIO IMPLEMENTAR UMA TÁCTICA QUE PASSE POR:

(1) PROMOVER MAIS POSTOS DE TRABALHO;
(2) AUMENTAR A QUALIDADE NO TRABALHO, através de melhores empregos e melhores maneiras de combinar a vida profissional com a vida privada;
(3) QUALIDADE NA POLÍTICA SOCIAL: criação de um elevado nível de protecção social, bens e serviços sociais disponíveis para todos, oportunidades reais para todos a todos os níveis, bem como a garantia de direitos sociais fundamentais, como a educação, a saúde, o emprego, o direito á família, á liberdade individual à segurança, entre outros.

POLÍTICAS SOCIAIS E DE EMPREGO CORRECTAS SÃO FUNDAMENTAIS PARA INCREMENTAR A PRODUTIVIDADE E FACILITAR A ADAPTAÇÃO À MUDANÇA.

Em resumo é fundamental:

(1) MODERNIZAR E INCREMENTAR A SEGURANÇA SOCIAL;
(2) PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL;
(3) PROMOVER A IGUALDADE ENTRE SEXOS;
(4) REFORÇAR DIREITOS FUNDAMENTAIS E COMBATER A DESCRIMINAÇÃO.

A altura ideal de testar os políticos portugueses, pela mudança estrutural do VOTO....

Os debates prosseguem mornos, sem chama e sem ideias. A oposição coloca-se, sistemáticamente, numa posição envergonhada. O PS e o Primeiro-Ministro jogam com as palavras e apostam na falta de confiança partidária que vai percorrendo o PSD. Enquanto o PCP namora à direita e à esquerda, com falinhas mansas, o BE se enrola na sua própria doutrina e o CDS vai vendo Paulo Portas a fazer o trabalho todo, o PSD parece ter um medo terrível de ganhar as eleições. Ninguém quererá de facto ganhar, para além do ego de José Sócrates ?

É que o próprio PS persiste em dar, aqui e ali com algumas afirmações, tiros no próprio pé.

Estão todos, os que têm andado sistemáticamente na frente, demasiado envolvidos com a calamidade nacional e os erros cometidos, com enorme dificuldade em encontrar uma saída para Portugal. Porque se deixaram enlear nas práticas políticas e nas posturas discursivas, das quais se tornaram reféns. É altura de mudar as caras. Mas as caras são sempre as mesmas......

O tempo é de mudança, não total porque seria tarefa impossível mas parcial, e perceber se algum destes partidos e respectivos líderes sabem, de facto, governar e viver políticamente em democracia.

O voto que mude substancialmente, que os equilíbrios desenhados sejam outros e perceberemos, finalmente, de que forma estamos servidos políticamente.

AlistairLittle

O Jogo da Sedução do PCP ao PS....

O debate ontem promovido, entre Jerónimo de Sousa e José Sócrates, mostrou uma faceta esperada da postura do PCP face às presentes eleições: macieza de diálogo com o PS, pensando já numa possível coligação governamental.

O cuidado colocado no tom, nos temas, na ausência de agrura política transportou-nos, inevitávelmente, para o país das maravilhas, onde o Chapeleiro tenta seduzir Alice com relações inversas (ver o PCP e ouvir as suas ideias não é o mesmo que aceitar as ideias porque se vê o PCP) e esta se deixa envolver na sedução, sem se comprometer, mas também sem dizer não.

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Um outro ponto interessante prendeu-se com o convencimento de José Sócrates de saber, exactamente, o que os espectadores de um jornal nacional querem ou não ver. Foi claro nesta matéria: o Jornal Nacional de Manuela Moura Guedes não servia nem interessava os telespectadores, sendo antes um exercíco de vilipendiação, perseguição e péssimo jornalismo.

O Primeiro-Ministro também sabe do que os portugueses gostam, ou não gostam.

Provavelmente nem seria necessário ir a votos.

Programa Eleitoral PPM legislativas 2009

para conferir aqui o Programa e as Ideias

http://www.slideshare.net/s19yorky/programa-eleitoral-ppm-legislativas-2009

Há dois meses acedi a um honroso convite: escrever o Programa Eleitoral do PPM para as legislativas de 2009.

Não me podia furtar à responsabilidade de o fazer, depois de defender posições políticas e económicas neste espaço.

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Fi-lo, está feito, tem 97 páginas e um conjunto de propostas sérias em várias áreas.

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Depois de aceitar o convite, um novo se me deparou: ser o nº 2 por Lisboa, como independente, nas listas do PPM às Legislativas de 2009. Aceitei por inerência e obrigatoriedade.

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Se escrevia o programa teria, forçosamente, de me rever no que lá estava e nenhuma razão me poderia impedir de aceitar, reforço, como independente novo convite, igualmente honroso.

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Tenho simpatia pela causa monárquica mas comportamento republicano.

Concorro a umas eleições em República, para uma Instituição republicana; a Assembleia da República. Os valores republicanos estão forçosamente presentes, nesta casa do regime.

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O voto no PPM não é um voto para determinar se Portugal deverá ser uma monarquia. Essa opção de voto só se colocaria se um dia a República fosse referendada.

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O voto no PPM é um voto programático, um voto de confiança no programa que é apresentado e na capacidade dos seus representantes se fazerem ouvir.

O Program Eleitoral é sério e a vontade de passar as ideias e ideais políticos e sociais imensa.

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E assim, embora num partido pequeno, concorro pela primeira vez a um lugar público, e logo da importância decorrente de ocupar um lugar na Câmara do Povo: A ASSEMBLEIA.

Como o cego dizia....a ver vamos

Assim, num passe de mágica, o INE com uma estimativa rápida aponta "o início do fim da crise", segundo palavras do próprio Primeiro-Ministro, regressado de férias.

Assim, num ápice, Portugal começa uma recuperação miraculosa, supostamente sustentado numa evolução das economias francesa e alemã. Assim, tipo: já está!

A partir de 15 de setembro vão fechar um montão de empresas; é um dado reconhecido no sector financeiro e para quem acompanha a vida das empresas e, as razões, são fáceis de descortinar.

mas que se lixe; as eleições são a 27 do mesmo mês e o PSD, numa estratégia política muito especial, até conseguíu o feito de não ter ninguém para fazer campanha nas legislativas, ao mesmo tempo que dá uma imagem de partido todo partido.

Será João de Deus Pinheiro a fazer campanha (no intervalo de umas partidas de golfe)? Ou António Preto (em véspera de julgamento)?

Hehehe......a ver vamos, como dizia o cego....

Nota: Krugman afirmou que os EUA bateram no fundo da recessão económica neste mês de Julho. A acreditar, a Europa só quatro a seis meses depois deste facto, começará a sentir os efeitos. Para Portugal, o prazo é de pelo menos um ano. A acreditar na afirmação.

E finalmente, num só dia - o que mostra que não era assim tão difícil - o Ministro da Economia percebeu, por analogia, o estado do país económico: um desastre.

Lastimoso.....e deveras Preocupante....

Inacreditável.
Indesculpável.
Inaceitável.

Os adjectivos poderiam prolongar-se, mas para tanto seria necessário ter a paciência para lidar com situações como a que foi protagonizada pelo Sr. Ministro Manuel Pinho.

Não basta o indecoroso comportamento de alguns deputados, quando se riem desbragadamente ou se ofendem, bastas vezes acrescendo uma péssima utilização da língua pátria. Agora também um Ministro, um homem político cujo cargo acarreta a maior das responsabilidades, dar o exemplo, péssimo exemplo, do estado lastimoso a que a nossa democracia chegou.

Falta de tudo, tudo mesmo, não chega para justificar indecoroso acto e lastimosa atitude.

Um BASTA!, chega para expressar o descontentamento irritantemente repetitivo a que nos remetemos, todos (e são muitos mesmo) os que não campeiam pelos caminhos pantanosos dos favores políticos e do esquadrinhamento das almas há muito corrompidas.

BASTA!

E o Senhor Ministro que SAIA, JÁ!!!
Não chega pedir desculpa. SAIA!!!!

O que o CDS/PP tem de fazer até Outubro....

O crescimento à esquerda nestas eleições, implica uma outra leitura; existe capacidade de crescimento à direita, desde que o discurso verta ideias que não se aproximem abusiva e despropositadamente da Europa, bem como defenda um Estado de política económica não liberal, supervisor mas igualmente interventor.

Manuela Ferreira leite e o PSD têm maior dificuldade em fazê-lo, por razões óbvias.

Paulo Portas e o PP estão mais bem colocados para assumir esse discurso.

Por um lado Portas não é, na sua trajetória política, total e imediatamente identificável com a Europa, por outro, tem condições de injectar no partido caras novas, que defendam aquelas ideias convictamente e que, a par de figuras conhecidas do PP, ajudem a transmitir essa perspectiva política e a vontade de mudança. Se assim o fizer o CDS/PP, sózinho, tem condições de ultrapassar os 12% e formar governo com o PPD/PSD.

Se não tiver coragem política para assumir um discurso mais "fechado", as portas ficam claramente abertas para a chegada de uma nova força política à sua direita, que implicará a canibalização do partido.

HartwigDilling

O pior ainda não passou....

Há uma tendência crescente para considerar que o pior da crise financeira já passou.

Não passou, infelizmente; os mercados são , por natureza, eufóricos e o que hoje valem nada tem a ver com a economia real, pelo que vão continuar a subir e a descer por razões que nada têm a ver com aquela realidade.

A economia real continua a descer, sempre, e continuará por 2010.

Desengane-se quem pensar o contrário.

O BPP é caso encerrado para o Estado..e bem.

O Primeiro-Ministro e o Governo têm razão quando falam de diferenças entre a situação do BPN e do BPP. Quando a crise estalou no primeiro, a generalidade da população estava fortemente afectada psicológicamente com a crise financeira. Qualquer movimentto negativo poderia causar uma reacção de histeria, conducente a uma corrida às poupanças, independentemente das instituições financeiras e da sua credibilidade.

Assim, a atitude a tomar agora com o BPP é a correcta, porque a não intervenção neste banco não acarreta qualquer risco para o sistema financeiro na generalidade.

Fica, contudo, por explicar porque razão a intervenção no BPN foi descurada do ponto de vista dos interesses dos contribuintes, pela forma como se revestíu.

O que espero hoje do dia de ontem...

As eleições para o Parlamento Europeu mostraram uma vez mais o desinteresse que merecem, por parte dos eleitorados dos países que não são, claramente, os mandantes desta Europa de caciques, da Europa dos fortes e dos fracos, uns eternizados fortes e outros eternamente fracos.

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Os eleitores não podem sentir apetência perante um projecto cartelizador de algumas economias, correspondentes a um número reduzido de países, que se constituem num directório imponente e redutor em relação aos interesses dos demais. Assim mesmo percepciona a Europa Durão Barroso, sabedor que está da importância de gozar do apoio de alguns, poucos, para garantir o cargo de presidente da Comissão.

Se é verdade nesta matéria, é verdade em todas, como bem sabemos. Mas este directório até poderia não ser mau se os interesses, como sempre o são por definição, não fossem egoísticos. Para além, claro, da própria organização da União Europeia que até podia ter a mesma moeda, mas comportar-se como uma Zona de Comércio Livre.

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No geral, as políticas despesistas dos governos socialistas foram penalizadas; a primazia do conceito de que a estrutura gasta primeiro e procura as receitas depois, a par de uma atitude passiva para com a economia e os mercados, conduz a crises políticas, sempre aceleradas quando se conjugam com crises económicas e financeiras.

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Por cá ficou claro que o governo perdeu, por ora, a base de apoio que lhe permitiria sustentar algumas decisões polémicas, que começam nas grandes obras públicas e acabam nos chips das matrículas dos automóveis. Se, a meses das eleições, se pede acção governativa e não mera gestão, também se pede contenção na decisão de investimentos que podem esperar algum tempo mais até serem postos em marcha. Estes investimentos, por serem pesados e de difícil ou mesmo impossível recuperação económica, implicam um esforço enorme para as gerações vindouras e para qualquer acção governativa; hipotecar o futuro próximo, mais do que já se encontra, sem saber ainda o custo interno de toda a turbulência financeira e económica mundial é, claramente, um colossal erro de gestão. Pretender avançar com investimentos desta envergadura implica incluí-los no programa eleitoral e sujeitá-los ao voto popular. A meses das eleições não faz sentido que não se meça, pela vontade do voto, a vontade da população em avançar por caminhos megalómanos.

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Os resultados de ontem acresceram à ética que deveria presidir nestas decisões - o adiamento até ao período pós-eleitoral - um outro factor determinante: a falta de legitimidade para empreender investimentos públicos ou, mesmo, tomar medidas impopulares, como sejam os já mencionados chips nas matrículas, expressão menor de uma outra maior: coertar os direitos, as liberdades e garantias consagradas na Constituição.

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O voto de ontem expressa insatisfação com o caminho tomado pela governação em Portugal.

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Ontem não votei Europa: ontem votei para que o partido Socialista fosse travado nas suas intenções. Ontem depositei nas mãos da oposição a responsabilidade de travagem da política socialista suicida. Hoje espero que a oposição faça bom uso do poder que lhe foi conferido, legitimamente e que o Senhor Presidente da República faça a leitura correcta dos resultados eleitorais.

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Ontem não esteve em causa quem é que obtinha mais uns tachos em Bruxelas; ontem esteve em causa a condução política de Portugal e a resposta foi clara: ASSIM NÃO!

Um sociedade livre acarreta responsabilidades políticas

A questão segurança ultrapassa o número de polícias e de esquadras existentes. Não que lhe seja alheio, porque está igualmente dependente da existência destas a solução do problema que aquela acarreta.

Acima de tudo está em equação o modelo de desenvolvimento das cidades e dos erros cometidos. Não fomos capazes, por um lado, de avaliar os erros cometidos por países terceiros e governar de forma a evitá-los. Sempre afirmei que estar atrás, atrasado económicamente, tem desvantagens que todos conhecemos, mas tem a vantagem de permitir evitar os erros cometidos por outros. Por outro lado, não é menos verdade que a segunda e, por vezes, ainda a terceira geração de emigrantes se mostra perfeitamente desenraízada. Esta ausência de valores nacionais conduz, forçosamente, a uma inadaptação social que, ela própria, força a comportamentos criminosos.

Todo o comportamento criminoso é um comportamento anti-social. Todo o indivíduo que não se revê sob um Hino e uma Nação tenderá, forçosamente, a comportamentos anti-socias.

Esta premencia é tanto mais verdade quanto, ao contrário do que se afirma comummente, tal como o faz a Declaração Universal dos Direitos do Homem (mais um daqueles escritos que fica bem, mas só no papel) quando pela primeira vez na história um sistema de valores passsa do princípio para o facto, afirma nas suas primeiras palavras o seguinte:

" Todos os homens nascem livres e iguais".

Locke foi o seu pai, quando separa o civil do natural. Assim, os homens seriam livres e iguais por natureza.

Como fugir, então, às palavras de Rousseau, no Contrato Social: " O homem nasceu livre e por toda a parte encontra-se a ferros ".

Temos de validar, para encarar o problema de frente e de forma justa, que os homens de facto, não nascem livres nem iguais. A liberdade e igualdade não são nem um facto nem um ideal da sociedade, caso contrário seriam difíceis de explicar muitas das medidas políticas adoptadas e assumidas. Não existem mas sim valem pela ideia; não se assumem mas relevam para um possível assumir.
As belas ideias da igualdade não se encontram temporal e espacialmente circunscritas, dirigindo-se acima de tudo ao legislador e à sua forma futura de pensar. São uma espécie de lembrete do que deverá ser, quando for possível ser.

Basta recordar a revolução francesa, para perceber que a igualdade e fraternidade rápidamente sucumbiram à falta de liberdade. E é na falta de liberdade que todo o problema reside: falta na ausência de condições de vida e de trabalho; promessas por cumprir; sonhos por realizar; incapacidade de inserção social (com culpas claras da política governamental, quer central quer local), entre outras questões pertinentes.

Sendo o direito de igualdade um direitro natural, a única defesa possível do homem contra a sua violação pelo estado é um direito igualmente natural, o direito de resistência.

Não é , então, de estranhar que essa resistência se faça sentir.

Compete ao estado assumir esta premissa e combate-la convenientemente.

Quem, de entre os residentes num determinado país, estiver decidido a participar cívicamente na sociedade, na sua construção, com todo o peso e custo que esta postura possa representar, deverá ser apoiado. Caso contrário, se a postura é antagónica a este princípio, deverá ser repatriado.

Não há meio termo, quando falamos de segurança numa sociedade que se quer livre.

Uma data como tantas outras, ou não....

Falar sobre o 25 de Abril tornou-se monótono, desinteressante e, igualmente, ofensivo. Porque de outra forma teremos de falar só da data e essa é tão interesante quanto o 26 de Abril ou o 3 de Julho ou outra qualquer sem significado.

Caso contrário estaremos a falar de significados e consequências e, em relação a estes e aqueles é muito melhor ficarmos calados. Não podemos esquecer, teremos de viver com os dislates, excessos e poucas-vergonhas que cumprem hoje 35 anos de aviltação de uma nação e do seu Povo, mas teremos de pensar de forma positiva, que o que se fez de errado pode ser alterado, penosamente, mas pode.

A começar pela erradicação dos seus "heróis", dos seus falsos significados e dos políticos que nasceram à sombra de uma revolução carregada de pequenez e interesses pessoais.

Transportemos a vontade de mudança para o dia a dia da nossa vivência, com uma atitude de permanente cidadania, exigente nos contornos a traçar deste pequeno mas imensamente capaz Portugal, cuja força reside na força das suas gentes.

Mona

Enganos....

José Manuel Fernandes a propósito do artigo de hoje no Público sobre Otelo: "[...] não perca o retrato do "herói imperfeito" do 25 de Abril, Otelo. Um magnífico texto de Paulo Moura".

Sem questionar a qualidade do texto, que assumo possa ser adjectivado de magnífico, como sugere o José Manuel, já duvido do título do texto, porque Otelo de herói nada tem e de imperfeito tão pouco. A coisa seria mais correcta num registo diferente, como por exemplo: retrato do "crápula perfeito" do 25 de Abril....