Em Maastricht fixaram-se os critérios de convergência e o PEC, tendo como objectivo evitar défices orçamentais excessivos e generalizados, fixando a manutenção do défice orçamental dentro de um valor de referência (3% do PIB). Esta medida visava combater o laxismo dos países do Sul.
Em virtude dos critérios fixados, um país da UE que se encontrasse altamente endividado e numa conjuntura de recessão nacional, ficaria inibido de usar políticas fiscais expansionistas, por temor aos limites do tratado, representando aquela inibição uma perda de elevado custo, sob a óptica da autonomia da política monetária nacional.
O PEC apertava assim e ainda mais, a camisa-de-forças fiscal.
A protecção que o PEC garante à moeda única advém da teoria das Zonas Monetária Óptimas (ZMO) que nos diz: um país pode abdicar da utilização do instrumento cambial para fazer face a problemas de ajustamento interno e externo resultantes de um choque assimétrico, se existirem, em alternativa, mecanismos automáticos de ajustamento, a saber três:
(1) mobilidade internacional de factores;
(2) flexibilidade salarial;
(3) transferências financeiras.
A teoria desenvolveu-se num ambiente em que o trade-off inflação-desemprego constituía a referência fundamental para a condução das políticas macroeconómicas.
Entretanto o trade-off deixou de ser considerado como existindo no longo prazo. As variações cambiais deixaram de ser vistas como uma forma eficaz de assegurar a competitividade externa das economias, para passarem a factores de amplificação dos desequilíbrios internos e externos e de perda de credibilidade das autoridades monetárias.
A teoria evoluíu, passando a dar maior atenção aos diferenciais das taxas de inflação entre países e à existência de processos de convergência económica, como condições para o sucesso da introdução de uma moeda única.
A teoria das ZMO fornece o referencial mais utilizado para avaliar os prós e contras de abdicar da moeda nacional. Os custos da moeda única situam-se ao nível da estabilização macroeconómica, os benefícios ao nível, sobretudo, dos ganhos de eficiência microeconómica.
Todos os países são diferentes, ocasionando, dessa forma:
(i) diferentes respostas aos choques assimétricos
(ii) diferentes preferências em termos de desemprego e inflacção
(iii) diferenças nas instituições do mercado de trabalho(iv) diferenças quanto à mobilidade laboral e flexibilidade salarial
(v) diferenças nas taxas de crescimento económico dos países
(vi) diferenças nos sistemas fiscais
(vii) diferenças no grau de abertura.Do lado dos benefícios teremos:(a) redução dos custos de transacção
(b) redução das taxas de juro
(c) diminuição da inflação
(d) diminuição da incerteza cambial.
O recente alargamento da UE, que passou a contar com 27 membros, acarretou como esperado problemas a vários níveis, destacando-se a diluição do conceito de criação da UE (dos princípios criadores); transferencia do projecto da UE para a arquitectura política e a não existência de ideias francamente mobilizadoras.
Mantêm-se contudo os critérios de convergência fixados em Maastricht.
E como foram calculados os critérios ?
É possível demonstrar a relação entre o défice orçamental e a dívida pública em % do PIB, com uma simples relação matemática: d=yb, em que d=D/Y, b=B/Y e y=dY/Y, onde D é o défice orçamental, B a dívida pública e Y é o rendimento, todos em valores absolutos, excepto o rendimento (valor nominal).
Aplicando as condições do tratado, a igualdade d=yb reduz-se a: 3%=5% x 60%, o mesmo é dizer, assumir o crescimento do produto nominal em 5%, valor próximo do que se registava na Alemanha na altura da fixação. Existíu então, como agora, arbitrariedade na fixação dos critérios, nada tendo a ver com a teoria das ZMO.
Ao alterar as regras do PEC, que como se víu foi "construído" à imagem e semelhança da economia alemã não merecendo, por tanto, uma defesa fervorosa nos seus princípios, os países passam a estar sujeitos a critérios menos rígidos do ponto de vista da despesa, influenciando directamente o défice orçamental e os diferenciais das taxas de inflação entre países da zona euro e os critérios de convergência. Os pilares de sustentação do euro desmoronam-se. Ninguém pode acreditar, em seu juízo, que perante o deslizar de umas economias em relação a outras as paridades fixadas se possam manter. Não existem sistemas de vazos comunicantes entre as economias europeias, (não existe um sistema fiscal único, não existe um modelo de estado-providencia único) .
Nada é certo neste momento, a não ser que os interesses alemães passam pelo centro e leste europeu, os francesses pela manutenção da ideia política subjacente às CE, os ingleses pela manutenção do binómio liberdade de movimento de capitais-política monetária controlada, com taxa de câmbio flutuante e Portugal bem encostadinho a Espanha, cheio de problemas estruturais, a produzir muito pouco e a consumir mais do que pode.
A recente reunião do denominado G4, mostra claramente uma Europa dividida por interesses económicos regionais, a várias velocidades, como sempre esteve, mas desta feita assumidamente. Por outras palavras, mostra o fim inexorável da UE.
